INSS inicia atendimento a perícias médicas pela Internet
INSS inicia atendimento a perícias médicas pela Internet. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram que os atendimentos de perícias médicas com uso da telemedicina começaram. Trata-se de uma experiência piloto, cujo protocolo foi aperfeiçoado em reuniões com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho. A previsão é que esse tipo de procedimento virtual dure até 31 de janeiro de 2021.
A medida cumpre uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de diminuir a fila de 750 mil segurados que aguardam atendimento para receber o auxílio-doença da Previdência Social.
A Subsecretaria da Perícia Médica Federal e o INSS já haviam apresentado um protocolo formalizado, mas, nas reuniões com a associação, houve consenso sobre a necessidade de se promover ajustes, especialmente no que dizia respeito à atuação do profissional médico do trabalho.
As entidades também trabalharam no roteiro de procedimentos a ser seguidos na realização dos exames à distância, bem como o modelo de relatório médico para encaminhamento dos trabalhadores que serão submetidos a essas perícias. Este documento será elaborado pelo médico do trabalho.
O INSS vai oferecer às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut), a partir do dia 9 de novembro de 2020.
Como vai funcionar
Segundo o INSS, a teleperícia, por enquanto, estará disponível para um grupo restrito de segurados que trabalham em empresas que têm médicos do trabalho para atender os empregados. Geralmente, são companhias de médio e grande portes.
Na fase de testes, o atendimento deverá ser agendado pelo empregador em comum acordo com o empregado, e deverá ser realizado nas instalações da própria empresa, com a presença do médico do trabalho. Durante o teleatendimento, esse profissional da empresa vai fazer os testes necessários e responder às perguntas do perito do INSS, que estará do outro lado da videochamada. Assim, o segurado não vai precisar ir, num primeiro momento, a uma agência do INSS.
Depois da teleperícia, o perito poderá conceder o benefício, negá-lo ou determinar a realização de um exame presencial numa agência da Previdência Social.
As perícias à distância estarão disponíveis apenas para a concessão do auxílio-doença, ou seja, o benefício por incapacidade temporária para o trabalho. O exame por telemedicina não poderá ser feito para a prorrogação desse benefício ou para a conversão do pagamento em aposentadoria por incapacidade permanente.
Ainda de acordo com o INSS, continuarão ocorrendo de forma presencial os exames para a prorrogação de auxílio por incapacidade temporária; a conversão do mesmo em aposentadoria por incapacidade permanente ou em auxílio-acidente; e a elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.
