Problemas no agendamento do INSS
Problemas no agendamento do INSS. Com o fim da possibilidade de antecipação do auxílio-doença, que permitia ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviar o atestado médico pela internet, trabalhadores estão tendo dificuldades para agendar as perícias médicas presenciais. Em muitos casos, as unidades mais próximas do segurado aparecem sem agenda disponível, obrigando o cidadão a se deslocar por centenas de quilômetros.
Advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari conta que precisará judicializar dois casos da cidade de Joanópolis, no interior de São Paulo. Ambos são relativos a segurados do INSS que não conseguem marcar a perícia médica para obter o auxílio-doença. Em um dos casos, trata-se do requerimento inicial do benefício, e no outro, de prorrogação.
Joanópolis não tem agência da Previdência Social, e nas unidades das duas cidades mais próximas, Atibaia e Bragança Paulista, não existem vagas para agendar o procedimento. Com isso, esses segurados teriam que se deslocar até a capital de São Paulo, que fica localizada a cerca de 130km de sua cidade.
— É um total despreparo do sistema do INSS no momento em que o segurado mais precisa do benefício. Ou trabalha doente para obter o sustento da casa ou não tem sustento, e ele não consegue sequer agendar a perícia. Não existe a oportunidade de pedir o benefício por incapacidade, seja ele pelo telefone 135, porque não tem vaga nas agências, seja porque agora não existe mais a possibilidade de enviar o laudo pela internet. Ele também não consegue marcar uma perícia pelo Meu INSS (aplicativo ou site), porque não existe nem a aba no sistema — afirma Badari.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante afirma que a entidade tem recebido relatos há cerca de dez dias sobre dificuldades para agendamento de perícias.
— Isso está acontecendo de forma sistêmica, em vários estados. O que pudemos perceber até agora é que é um problema do sistema do INSS. Conversei com alguns peritos que afirmaram que a perícia não está pendente de processos, as agendas estariam disponíveis. Acredito que seja uma instabilidade do sistema. Mas há várias agências que não têm datas disponíveis quando o segurado tenta marcar — explica Adriane, acrescentando que o IBDP está tentando esclarecer com o INSS o que pode estar acontecendo.
Segundo ela, o problema tem deixado os segurados em uma espécie de limbo, sem saber como fazer para receber o benefício em um momento de vulnerabilidade.
— A pessoa vai pessoalmente à agência pedir ajuda e é mandada para casa. Pedem que resolva pelo (telefone) 135 ou pelo Meu INSS. Então, ela fica naquele limbo. No 135 leva horas para ser atendida e, quando consegue, descobre que não tem data disponível na agência mais próxima.
O que diz o INSS
Procurado, o INSS informou que não identificou problemas em seus sistemas, mas atribuiu a responsabilidade pela agenda de exames à Secretaria Especial de Trabalho e Previdência, vinculada ao Ministério da Economia. A perícia médica federal é diretamente ligada à pasta.
“Não há registro de problemas de sistema que impeçam marcação de perícia nos canais remotos do INSS. Contudo, se o problema for com a agenda da perícia, a mesma é gerida pela Secretaria de Previdência”.
Secretaria de Previdência afirma que há vagas
Procurada, a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência informou que as agências de Bragança Paulista e Atibaia têm vagas para o agendamento de perícias médicas.
“De acordo com o último balanço, do dia 2 de dezembro, em Bragança 5 peritos realizaram, somente nesta data, 40 perícias. Até o momento, 542 segurados estão agendados aguardando perícia. Há vagas a partir do mês de janeiro de 2021”, declarou a pasta.
Ainda de acordo com secretaria, a unidade de Atibaia tem um perito em atendimento.
“Somente em 2 de dezembro, foram realizadas 9 perícias. Até o momento, 397 segurados estão agendados aguardando perícia. Há vagas a partir do mês de fevereiro de 2021”, afirmou.
Atualmente, segundo a secretaria, 456 unidades da Previdência Social realizam exames no Brasil, com um total de 1.966 peritos em atividade, realizando agendamentos. No Rio de Janeiro, afirma a pasta, há 15 agências e 94 peritos à disposição dos segurados. Em São Paulo, 85 unidades abertas contam com 466 peritos. Fonte Extra
