Estudante sem título de eleitor pode realizar o Enem? Quem não está em dia com suas obrigações eleitorais pode até mesmo deixar de receber salários ou participar de concurso público; Enem entra na lista?
Minha filha completou 18 anos em fevereiro, e devido à pandemia acabamos esquecendo de tirar o título de eleitor. Ela não vai poder votar, será que isso vai impedir que ela faça o Enem também?Pergunta da internauta Lea
Resposta: Não impede.
A dúvida da internauta tem razão de ser quando lembramos que o título de eleitor e a certidão de quitação eleitoral podem ser exigidos para vários atos da vida civil, como informa o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, já que o voto é obrigatório no Brasil para todos os alfabetizados entre com idade entre 18 e 70 anos.
No mesmo tema: Eleitores não podem ser presos a partir de hoje?
Só os analfabetos, os jovens entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos têm direito ao voto facultativo, isto é, podem decidir se votam ou não.
A pessoa que está obrigada a votar pela lei e não está em dia com suas obrigações eleitorais pode até mesmo deixar de receber salários ou participar de concurso público.
Saiba mais: Como proceder se meu meu título de eleitor estiver cancelado?
Mas entre as consequências negativas para quem não vota nem justifica não consta o impedimento para prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), informa o Inep, órgão responsável pela aplicação do exame, já que o edital não prevê esse impedimento.
Aliás, no caso do Enem, o título de eleitor nem mesmo serve como documento para comprovar a identidade do candidato no dia do exame. Para evitar que alguém vá fazer o exame no lugar do candidato, há uma série de verificações para comprovação da identidade da pessoa.
Quais são os documentos aceitos para prestar o Enem?
– Carteira de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
– Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros
Mais sobre o assunto: Se meu meu título de eleitor estiver cancelado o que preciso fazer?
– Carteira de Registro Nacional Migratório
– Documento Provisório de Registro Nacional Migratório
Cobertura completa: Benefícios
– Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade (exemplo, carteira da OAB);
– Passaporte;
– Carteira Nacional de Habilitação
Saiba mais: É possível ficar regular com o Título de Eleitor?
– Carteira de Trabalho e Previdência Social
Caso haja dúvidas sobre a identidade do candidato, o Inep pode efetuar procedimentos adicionais de identificação no dia da prova.
Fonte: R7