Pular a fila no INSS em 2021

Pular a fila no INSS em 2021. O segurado que pediu um benefício ao INSS e aguarda resposta há mais de 45 dias pode recorrer ao Judiciário para ter seu pedido analisado dentro do prazo legal.

Advogados têm utilizado o mandado de segurança como ferramenta para tirar segurados da fila de análise do INSS, que, segundo dado mais recente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), tem mais de 1,8 milhão de pessoas.

No mesmo tema: Medida provisória agiliza análise de benefícios do INSS e reduz espera de segurados

No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram distribuídos 10.380 processos sobre temas de benefícios previdenciários do INSS em 2020.

Veja também

Segurança do Pix ganha nova regra em 1º de setembro para combater golpes contra comerciantes Novas diretrizes para o Pix entram em vigor em 1º de setembro de 2026, focando em aprimorar a segurança do sistema de pagamentos. As alterações visam principalmente combater… Em Bancos · 01/09/2026

Pagamento em dobro por feriado: entenda os direitos trabalhistas no dia 7 de setembro O feriado nacional de 7 de setembro de 2026, que marca a Independência do Brasil, pode significar um descanso prolongado para muitos, mas para quem precisa trabalhar, a… Em Benefícios · 01/09/2026

Governo projeta novo salário mínimo de R$ 1.741 para 2027; valor ainda pode mudar A equipe econômica do governo federal apresentou uma nova estimativa para o salário mínimo de 2027, projetando um aumento para R$ 1.741. A informação foi revelada em 31… Em Benefícios · 01/09/2026

No final do ano passado, a desembargadora federal Denise Aparecida Avelar, do TRF-3, determinou que o INSS deve analisar demandas em até 30 dias, contados do momento em que concluída a instrução, para emitir decisão. Para ela, a falta de estrutura do INSS não deve atrasar a concessão de benefícios.

Mais sobre o assunto: Liberação de benefícios do INSS será mais rápida para quem venceu recurso no Conselho da Previdência

“O posicionamento do TRF-3 é no sentido de respeitar o prazo legal, o que termina sendo um fura fila, já que o INSS não respeita o prazo legal”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o INSS diz que o tempo médio de concessão dos benefícios atualmente é de 66 dias e, conforme acordo entre o INSS, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, com homologação por parte do Supremo Tribunal Federal, novos prazos foram estabelecidos para a concessão e entrarão em vigor seis meses após a homologação.

Saiba mais: Regras do INSS definem novos prazos para liberação do auxílio-doença após avaliação médica

O acordo praticamente dobra o prazo-limite de espera. Para aposentadorias, o tempo de análise passa de 45 dias para 90 dias. Advogados orientam o segurado a continuar se orientando pelo prazo original para buscar a Justiça.

Para quem aguarda resposta sobre o pedido de um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, deve recorrer ao Judiciário o quanto antes, se estiver sem renda para se manter.