Direito ao benefício de prestação continuada (BPC) pago pelo INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma importante ferramenta de inclusão social, ofertando auxílio financeiro mensal de um salário mínimo a indivíduos em situação de vulnerabilidade. Destina-se a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo, ambos com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Para os idosos, o BPC é acessível pela idade e condição econômica. Para as pessoas com deficiência, além dos critérios econômicos, avalia-se a incapacidade de longa duração de participar plenamente na sociedade. É possível acumular o BPC com o Bolsa Família, contanto que as condições de ambos sejam atendidas.
O processo para solicitar o BPC inclui a comprovação de vulnerabilidade econômica. O INSS determina a renda per capita familiar considerando os membros que residem no mesmo domicílio. Importante destacar que a aposentadoria de um salário mínimo ou outro BPC na família não entra no cálculo de renda familiar.
A solicitação do BPC é feita por meio de agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. O requerente passará por avaliação social e, no caso de pessoas com deficiência, também por perícia médica para confirmar as limitações impostas pela condição.
O INSS realiza revisões periódicas para assegurar a manutenção das condições que justificaram a concessão do benefício. No caso de negativa ou necessidade de revisão do BPC, é aconselhável buscar orientação profissional, visto que a legislação e os critérios podem ser complexos.
Este benefício representa um avanço na política de assistência social do Brasil, garantindo um mínimo de dignidade aos seus beneficiários. Para mais informações ou iniciar o processo de solicitação, os interessados podem procurar assistência jurídica especializada ou entrar em contato direto com o INSS.
