DPVAT 2021: Devo fazer o pagamento?

DPVAT 2021: Devo fazer o pagamento? A diretoria da Susep (Superintendência de Seguros Privados) aprovou a indicação de prêmio zero para o DPVAT em 2021. A proposta vai ser encaminhada ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados, que deve agendar reunião antes do fim deste ano para discutir o tema.

A ideia de zerar o valor da apólice resolveria uma divergência com a Seguradora Líder, que entende as reservas excedentes como recursos privados que não devem ser devolvidos ao governo, contrariando entendimento do Ministério Público Federal.

Sem arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito nos próximos anos.

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No fim do ano passado, o DPVAT já havia sofrido redução para R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019. O valor praticado até o fim do ano passado era de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

Antes da redução, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a anunciar a extinção do seguro, mas a medida foi revertida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

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A Susep vem conversando com o Ministério da Economia sobre o pagamento das indenizações a partir do ano que vem após a dissolvição do consórcio operador do seguro, em 24 de novembro.

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Com o fim do consórcio, a Seguradora Líder não oferecerá mais o seguro a partir de 2021. A gestão do seguro deve ficar para a Caixa Econômica, em medida provisória que vem sendo preparada pelo governo.

A dissolução do consórcio ocorre em meio a denúncias de mau uso do dinheiro público e de fraudes para aumentar o lucro dos associados. Em novembro, a Susep pediu à Líder o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões que teriam sido gastos de forma irregular nos últimos anos.

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O Ministério Público Federal também vem pedindo a devolução de R$ 4,4 bilhões aos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, esse valor teria sido arrecadado por meio de fraudes contábeis para inflar o valor do seguro e aumentar os ganhos dos sócios.

A Susep já demonstrou preferência por um modelo de livre concorrência, em que qualquer seguradora poderia vender as apólices. Mas a mudança tem que passar pelo Congresso.

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Já existe a análise de um projeto de lei que substitui o DPVAT por um novo seguro obrigatório, o Soat (Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito) mas o PL espera parecer da Comissão Especial para seguir tramitação. A iniciativa tem como base a livre concorrência.

O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado –com a compra, por exemplo, de veículos e garrafas de vinho – e de conflito de interesses e favorecimento de sindicatos de corretores.

As primeiras denúncias foram feitas em relatório da consultoria KPMG, contratada pela própria Líder para averiguar suas contas após a deflagração da Operação Tempo de Despertar, que investigou um suposto esquema para a concessão de sinistros fraudulentos.

Em relatório de investigação sobre a empresa publicado em novembro, a Susep identificou 2.119 transações suspeitas, entre elas doações sob influência política, contratação de consultoria com interesse próprio da Líder, pagamento de participações nos lucros, convênios e patrocínios sem evidência de prestação de serviços.