Quem tem direito ao resgate do FGTS

Quem tem direito ao resgate do FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

No mesmo tema: Valores do FGTS retidos podem ser liberados para trabalhadores em condições específicas

​Quem tem direito?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

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A contratação
O empréstimo deve ser solicitado pelo aplicativo FGTS ou site fgts.caixa.gov.br

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1. O trabalhador acessa sua conta do FGTS e indica o banco em que deseja pedir o crédito
2. Depois, clica na opção saque aniversário
3. Na próxima tela, autoriza o acesso às informações do FGTS pela instituição financeira escolhida

Saque-rescisão

• Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS é devido para quem trabalha com carteira assinada
• No início de cada mês, os empregadores depositam, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário

Entre as situações nas quais o trabalhador tem direito a resgatar estão:

• Aposentadoria
• Compra da casa própria
• Demissão sem justa causa
• Rescisão por acordo
• Morte do patrão e fechamento da empresa
• Término do contrato de trabalhador temporário Ter idade igual ou superior a 70 anos
• Doenças graves (como Aids ou câncer)

É possível pedir o resgate e enviar a documentação necessária para cada caso pelo aplicativo do FGTS
Depois, basta indicar a conta bancária que deseja receber a grana. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

Trabalhador que está há três anos sem carteira assinada

Quem está sem um emprego com carteira assinada há, pelo menos, três anos pode sacar todo valor que ainda tiver no FGTS

O saque
Depois de completar três anos desempregado, no mês do seu aniversário, o trabalhador pode fazer o pedido de saque à Caixa

Acompanhe: tudo sobre Saldo do FGTS

Para sacar o valor será necessário apresentar:

• Um documento de identificação (RG, carteira de habilitação, por exemplo)
• O número do PIS/Pasep/ NIS
• A carteira de trabalho

Fonte CEF