Aneel aplica multa de R$ 3,6 mi à empresa de transmissão por apagão no Amapá

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou nesta quinta-feira, 11, multa de R$ 3,6 milhões à concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) por conta da apagão que deixou grande parte do Amapá às escuras em novembro do ano passado. Os problemas no fornecimento de energia se arrastaram por mais de 20 dias.

A empresa é responsável pela subestação Macapá que pegou fogo e apresentou falhas. O empreendimento deveria ter três transformadores disponíveis para atender o Estado, mas apenas dois estavam em funcionamento em 3 de novembro, quando aconteceu o incêndio.

No momento da explosão, um dos equipamentos foi danificado, o outro ficou comprometido por sobrecarga e parou de funcionar, o que deixou a população sem energia por quase quatro dias. O terceiro, que serve de “backup” para evitar apagões, estava inoperante desde dezembro de 2019.

A empresa adiou continuamente o prazo para volta do funcionamento do equipamento. Como mostrou o Broadcast, a LMTE levou quase um ano para enviar o transformador para o conserto. O transporte do equipamento, que estava parado desde dezembro, só começou após o apagão, no dia 15 de novembro.

A penalidade representa 3,54% da receita operacional líquida da companhia no último ano. Segundo a agência reguladora, a multa é a maior já aplicada em termos percentuais. A transmissora poderá recorrer da decisão no prazo de 10 dias – a contar do recebimento do auto de infração.

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A Gemini Energy (formada pelos fundos de investimento Starboard e Perfin) detém 85% de participação na linha e 15% são da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia do governo federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Em nota, a LMTE afirmou que irá recorrer da decisão no prazo estipulado. A empresa disse ainda que as causas que levaram à paralisação dos transformadores em novembro ainda estão sendo apuradas.

“Já se sabe, contudo, que um conjunto de fatores levou à perturbação do sistema de eletricidade do Amapá, entre eles falta de redundância, falta de planejamento setorial, falta de sistema especial de proteção, que deveria estar previsto no projeto original, conforme recentemente recomendado no Relatório de Análise e Perturbações (RAP) do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).”