Auxílio emergencial terá seleção prévia para nova rodada
Auxílio Emergencial

Auxílio emergencial terá seleção prévia para nova rodada

Auxílio Emergencial tem prazo de 270 dias para saque do benefício

Auxílio emergencial terá seleção prévia para nova rodada. O governo fará uma seleção prévia no cadastro das pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 antes de autorizar a Caixa Econômica Federal a começar o depósito da nova rodada de pagamento, que deve iniciar em março.

Segundo fontes a par do assunto, diferentemente do ano passado, quando os trabalhadores se cadastraram e fizeram uma autodeclaração de que se enquadravam nos critérios de renda, desta vez o Ministério da Cidadania já tem um banco de dados pronto.

É com base nesse banco de dados que o governo irá fazer uma lista de quem tem direito ao benefício. Dessa vez, os técnicos trabalham para que os valores sejam pagos automaticamente, sem a necessidade de cadastro dos beneficiários.

Os critérios de renda para concessão do benefício devem ser os mesmos do ano passado. Ainda não está decidido, porém, se mães solteiras receberão o auxílio em dobro, como foi no ano passado.

Quem recebe salário do setor público — considerando União, estados e municípios — pensão, aposentadoria, benefício assistencial, seguro desemprego e tem vínculo empregatício ativo não receberá o auxílio emergencial. Os dados do cadastro também passaram por uma trilha de investigação com a ajuda da Receita Federal e órgãos de controle, para aferir os critérios de renda.

Com esse pente fino, o universo de quase 68 milhões que receberam o auxílio emergencial em 2020 deverá ser reduzido para pouco mais de 40 milhões. Desse total, 14 milhões estão inscritos no Bolsa Família. Os outros beneficiários são trabalhadores informais e pessoas vulneráveis fora do Bolsa Família, segundo técnicos do Ministério da Cidadania.

No ano passado, beneficiários do Bolsa Família foram transferidos automaticamente para o auxílio emergencial. O mesmo deve acontecer neste ano, caso o valor do auxílio seja maior que o benefício do Bolsa Família para esse beneficiário. Será uma análise automática, feita caso a caso.

A equipe econômica trabalha para que o gasto total do governo com o benefício, neste ano, não ultrapasse R$ 50 bilhões no ano, considerando quatro parcelas de R$ 250. No ano passado, o programa começou com R$ 600 (por três meses) e encerrou pagando R$ 300 (por quatro meses). A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer repetir o valor de R$ 300.

Já a sistemática de pagamento deverá ser a mesma, a partir de um cronograma definido pelo Ministério da Cidadania. A Caixa fará primeiro o crédito em conta poupança virtual e o saque só será autorizado posteriormente, de acordo com o mês de nascimento, para evitar aglomerações. A estratégia é elaborar um calendário alongado de forma a permitir que os recursos possam pingar aos poucos na economia.

Todos os detalhes sobre a operacionalização do auxílio deverão ser estabelecidos por meio de uma medida provisória (MP).

Com isso, as regras entram em vigor imediatamente e o governo reduz a possibilidade de o Congresso mudar aspectos considerados críticos do programa. A equipe econômica acredita que mudar as regras durante o funcionamento do auxílio seria mais difícil. Por isso, a opção da MP.

A nova etapa de pagamento do auxílio emergencial deve começar em março e estratégia do governo, acertada com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é segurar a votação dessa MP, de modo que ela surta os efeitos e depois perca a validade, a fim de evitar que o valor do benefício, bem como o número de parcelas seja ampliado pelo Congresso.

A MP só será editada após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma “cláusula de calamidade”. Isso permitiria pagar o benefício fora do teto de gastos — regra que trava o crescimento das despesas da União —, além de descumprir outras regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro (que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes).

O governo também quer que a PEC estabeleça medidas para segurar o crescimento das despesas obrigatórias, a médio e longo prazo, com medidas de corte de gastos.

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