13 de março começa a entrega da Rais

13 de março começa a entrega da Rais As empresas poderão entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 a partir do dia 13 de março. E o período para enviar as informações de seus empregados seguirá até 12 de abril. As informações foram divulgadas pela Receita Federal.

O prazo legal para o envio da declaração, no entanto, não será prorrogado. As retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ocorrer, sem multa, até o último dia.

Substituição pelo eSocial

Desde o ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via Rais substituída pelo eSocial.

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Dessa forma, a partir deste ano, os programas GDRais e GDRais Genérico serão bloqueados para aquelas que fazem parte do grupo de empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial.

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Os casos de falta de informações ou de informações prestadas com erros ou omissões no eSocial ou no GDRais são passíveis de multa, além de impedir o recebimento do abono salarial do PIS/Pasep por parte dos trabalhadores. Por isso, os empregadores devem ficar atentos aos prazos e se certificarem de que estão em dia com suas obrigações legais.

Entenda as informações da Rais

A Rais é fonte de informação completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil, com dados como o número de empresas, em quais municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados. Também informa quem são os trabalhadores brasileiros, em que ocupações estão, quanto ganham e que tipo de vínculo eles mantêm com os empregadores. Para o caso das empresas desobrigadas, tais informações serão captadas por meio do eSocial.

A declaração das informações da Rais, inclusive via eSocial, é de extrema importância para trabalhadores, empregadores e para o governo, pois o trabalhador que não estiver cadastrado não terá como sacar benefícios como o abono salarial do PIS/Pasep e poderá ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas.

Para fins de pagamento do abono salarial, no caso das empresas vinculadas ao eSocial, serão consideradas as informações enviadas até o dia 31 de janeiro de 2021. Para as demais empresas, o prazo para a prestação de informações via Rais vai até 12 de abril de 2021.