STF confirma validade de cota para filmes nacionais nos cinemas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (17) constitucional a norma que obriga cinemas de todo o país a exibirem filmes nacionais. Criada em 2001, a validade da cota de tela foi questionada na Corte por um sindicato de empresas do setor de cinemas. 

A Medida Provisória (MP) 2.228-1, editada em 6 de setembro de 2001, estabeleceu que, por um prazo de 20 anos, as empresas proprietárias e arrendatárias de salas de cinemas devem exibir filmes brasileiros de longa metragem. Conforme a norma, o número de dias de exibição é fixado anualmente por meio de um decreto. Em caso de descumprimento da obrigatoriedade, os cinemas devem pagar multa de 5% da receita bruta diária sobre os valores arrecadados com a venda de ingressos nas bilheterias. 

Na ação protocolada no STF, o Sindicato das Empresas Cinematográficas no Estado do Rio Grande do Sul alegou que a medida viola a liberdade econômica e prejudica as empresas de exibição de filmes. 

No julgamento, por 10 votos a 1, prevaleceu voto do relator, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a obrigatoriedade da cota de tela é uma medida razoável e faz parte de uma política pública para fomentar a cultura nacional.

Leia Tambem

Il processo di Bruno Henrique presso l’STJD è sospeso dopo un voto favorevole e il relatore chiede un’analisi del processo

El juicio de Bruno Henrique en el STJD se suspende tras votación favorable y el relator pide un análisis del proceso

Le procès de Bruno Henrique au STJD est suspendu après un vote favorable et le rapporteur demande une analyse du processus

“A medida provisória promoveu intervenção voltada a viabilizar a efetivação do direito à cultura, sem, por outro lado, atingir o núcleo dos direitos à livre iniciativa, à livre concorrência e à propriedade privada, apenas adequando as liberdades econômicas a sua função social”, argumentou. 

No voto, Toffoli também sugeriu uma tese que deverá ser seguida em todos os processos sobre o mesmo tema que tramitam em todo o país. “São constitucionais a cota de tela, consistente na obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, e as sanções administrativas decorrentes de sua inobservância”. 

Na sessão de amanhã (18), os ministros devem se manifestar sobre a tese sugerida pelo relator.