A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira requerimento de urgência a projeto que flexibiliza regras de compra de vacinas contra a Covid-19 por parte de empresas e passou a discutir a proposta.
Com a aprovação do requerimento por 316 votos a 116, o projeto pode ser votado ainda nesta terça em plenário.
O setor privado já tem autorização para adquirir vacinas por meio de uma lei que partiu de projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Mas as regras atuais, regidas por essa lei, determinam que as doses adquiridas sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até que tenha sido vacinado todo o grupo de risco descrito no Programa Nacional de Imunização (PNI). Uma vez imunizada essa parcela da população, o setor privado ainda deve doar metade do que adquirir ao SUS.
O projeto em discussão na Câmara nesta terça prevê que empresas, associações e cooperativas possam comprar vacinas e disponibilizá-las para seus empregados e determina que doem ao SUS a mesma quantidade adquirida para os trabalhadores. Também será permitida a compra pelo setor privado para doação direta ao SUS.
A relatora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), avisou que iria retirar artigo que permitiria ao empresário vacinar os familiares dos trabalhadores. E garantiu que iria incluir no texto a previsão que a vacinação de funcionários siga os critérios do Plano Nacional de Imunização, levando em conta os grupos de risco.
Mas críticos à proposta, que não se resumem apenas à oposição, alertam para o risco de a entrada do setor privado no mercado criar uma disputa entre empresas e o Ministério da Saúde por vacinas, em um momento de pouca oferta e muita demanda.
Até mesmo o presidente do Senado, na última semana, disse ter dúvidas se o projeto não poderia atrasar o cronograma de vacinação. Pacheco reunia-se com prefeitos quando comentou que havia “o risco de haver algum tipo de concorrência até desleal, porque a iniciativa privada, em razão do livre mercado, vai adquirir essas vacinas por preços maiores, preços mais altos”.
O projeto mudou, desde a fala do presidente do Senado, com as alterações anunciadas pela relatora.