“Não me ligue” do Procon permite bloquear ligações
“Não me ligue” do Procon permite bloquear ligações Consumidores do estado de São Paulo que não desejam ser incomodados com ligações de telemarketing podem ampliar o bloqueio no telefone. Desde 10 de março, a nova legislação estadual permite ao consumidor inscrever até cinco linhas telefônicas de sua titularidade (fixo ou celular) no serviço “Não me Ligue”, do Procon-SP.
Agora, as empresas também não poderão enviar mensagem SMS ou por aplicativos (via Whatsapp, por exemplo) buscando o titular da linha ou terceiro. Elas também não poderão fazer ligações ou enviar mensagens com o objetivo de fazer cobrança de qualquer natureza.
Trinta dias após o cadastro do telefone no site do Procon-SP, as empresas de telemarketing e fornecedores de produtos ou serviços que utilizam este serviço não poderão mais fazer ligações ou enviar mensagens para o número. A legislação não atinge empresas que pedem doações.
Mesmo que o consumidor esteja com dívidas, se o telefone estiver inscrito no “Não me Ligue”, não receberá ligações de cobrança. Empresas que desrespeitarem o bloqueio serão multadas.
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De acordo com o Procon-SP, uma vez inscrito, o número de telefone permanecerá no cadastro por tempo indeterminado. O consumidor pode fazer a exclusão da linha a qualquer momento e também autorizar ligações de uma ou mais empresas das quais deseja receber ligações ou mensagens.
A regra, que atinge empresas que atuam em todo o país, vale para ligações ou mensagens feitas diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio.
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Desde que o serviço “Não me Ligue” entrou em vigor, em 2009, foram cadastradas mais de 2,8 milhões de linhas telefônicas e registradas quase 210 mil reclamações. O Procon-SP afirma que já ter aplicado 348 multas, que juntas somam cerca de R$ 260 milhões.
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COMO BLOQUEAR
Acesse o site https://bloqueio.procon.sp.gov.br/#/
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-Se quer pedir o bloqueio, clique em “CADASTRE SEU TELEFONE AQUI”
1 – Preencha o formulário com seu nome, CPF, RG e endereço completo e crie uma senha
Cobertura completa: Benefícios
2 – Informe os números de telefone que deseja bloquear para as chamadas de telemarketing. Eles devem estar registrados em seu CPF
3 – É possível cadastrar até cinco telefones (fixo ou celular)
4 – Clique no quadrado “Li e aceito”, para declarar que as informações prestadas são verdadeiras
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5 – Clique em Cadastrar
6 – Em 30 dias, as ligações para os números cadastrados devem parar
-Caso já tenha bloqueado o telefone há mais de 30 dias e continua recebendo ligações, vá em “DENUNCIE AQUI” e preencha o formulário
