Idoso que mora junto com Aposentado terá Benefício liberado no INSS
Benefícios

Idoso que mora junto com Aposentado terá Benefício liberado no INSS

INSS regularizará BPC suspensos ou cessado

Idoso que mora junto com Aposentado terá Benefício liberado no INSS O INSS publicou uma portaria que desconsidera valores de benefícios previdenciários de até um salário mínimo (R$ 1.100, neste ano) do cálculo da renda familiar para a concessão do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.

O BPC também tem o valor de um salário mínimo e só pode ser concedido a famílias cuja renda mensal por pessoa é de até 25% do salário mínimo, que representa R$ 275 por membro do grupo familiar que mora sob o mesmo teto.

A partir de agora esse cálculo não vai considerar aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença, entre outros benefícios, cujos valores estão limitados ao piso salarial do país.

O texto publicado pelo INSS nesta quarta no “Diário Oficial da União” informa que medida atende a diversas decisões judiciais em ações civis públicas que obrigavam o órgão a conceder o benefício em diversas localidades do país.

Nas análises administrativas realizadas pelo INSS a partir de 2 de abril de 2020 a alteração no critério de renda já havia sido realizada para atender medidas excepcionais adotadas pelo governo durante a pandemia de Covid-19.

Em 2020, uma decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já havia obrigado o INSS a desconsiderar benefícios iguais ao piso do critério de renda para o BPC solicitado por moradores dos estados da região Sul.

Na ocasião, o então vice-presidente e atual diretor do IBDP (instituto que reúne advogados previdenciários), Alexandre Triches, explicou que a decisão do tribunal era respaldada por julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo Estatuto do Idoso e a ampliação do direito ao BPC dificilmente seria revertida, o que se confirma com decisão oficializada agora pelo INSS.

A mesma posição também já vinha sendo adotada por parte do Juizados Especiais Federais do país, segundo o advogado Rômulo Saraiva.

A diferença, agora, é que cidadãos de todas as partes do país poderão requisitar o benefício assistencial diretamente ao INSS, desde que se enquadrem nos novos critérios, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Para requisitar o BPC, o cidadão deve realizar inscrição e manter atualizados os seus dados no CadÚnico (cadastro único do governo federal), fazer o pedido ao INSS e passar por uma avaliação social.

Na hora de cumprir alguma exigência (entrega de cópias de documentos solicitadas pelo órgão) é preciso ter atenção ao estado da papelada, que deve estar sem rasuras.

Exames e laudos para comprovar a condição de deficiente têm de estar devidamente assinados pelo médico.

BPC | COMO PEDIR

O BPC/Loas é um benefício assistencial mensal de um salário mínimo destinado a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

Mesmo quem nunca contribuiu com a Previdência pode pedir esse benefício, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Considerando as restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a forma mais adequada para requisitar o benefício é pela internet. Veja abaixo como solicitar:

  1. Faça o cadastramento do beneficiário e de sua família no CadÚnico (Cadastro Único)
  2. Em São Paulo, acesse o site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos, clique em “Cidadania e Assistência Social” e procure por CadÚnico ou ligue para a Central 156
  3. Se já tiver cadastro no CadÚnico, confirme que todos os CPFs da família estão informados corretamente
  4. Com o cadastro em ordem, acesse o Meu INSS (site ou aplicativo), com login e senha
  5. Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”
  6. Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes e clique em “Avançar”
  7. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado
  8. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”

Atualização cadastral
O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou se ocorrer alguma mudança na situação familiar

Quem tem direito

  • O BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é pago ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar nem ser sustentado pela família
  • Para solicitar o benefício assistencial é preciso que ter renda bruta mensal per capita (por pessoa da família) inferior a 25% do salário mínimo vigente. Ou seja, neste ano, a renda per capita familiar precisa de no máximo R$ 275
  • A partir de 2 de abril, benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos por membros do grupo familiar não vão entrar na composição da renda por pessoa
  • Quando a renda per capita passa de 25% do mínimo, mas os gastos e a situação sócio econômica do idoso justificam a necessidade do auxílio, é possível solicitar o BPC
  • A concessão do BPC depende de avaliação da deficiência e do grau de impedimento, feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS – Fonte: Agora
To Top