INSS poderá pagar precatórios este mês

INSS poderá pagar precatórios este mês O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou nesta sexta-feira (21) a intenção de pagar em julho o lote de precatórios federais de 2021, segundo ofício enviado pelo órgão ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e confirmado à reportagem.

“Considerando a recente sanção da Lei Orçamentária de 2021 (Lei nº 14.144/2021), o CJF tem mantido tratativas junto ao Ministério da Economia para a definição do cronograma junto ao Tesouro Nacional para o pagamento dos precatórios sob responsabilidade da Justiça Federal, para pagamento no mês de julho próximo”, informou o conselho.
Precatórios federais são ordens da Justiça para que órgãos públicos da União quitem suas dívidas com cidadãos que ganharam processos cujos valores superam 60 salários mínimos.

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A maior parte desses pagamentos é destinada a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que possuem direito a valores atrasados porque ganharam revisões ou concessões de benefícios por decisão da Justiça. Em 2021, o valor previsto para precatórios relativos a benefícios assistenciais e previdenciários supera R$ 9 bilhões, segundo portaria do CJF.

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O atraso de quase quatro meses na publicação do Orçamento deste, que foi aprovado apenas no mês de abril, resultou em demora acima da habitual para a liberação dos recursos pelo governo federal ao Judiciário, gerando apreensão entre credores quanto a um possível inédito calote.

Em 2020, os créditos também ocorreram em julho. Na ocasião, porém, o pano de fundo para o adiamento da liberação dos recursos era a chegada da pandemia de Covid-19 e as medidas econômicas adotadas para conter as crises sanitária e econômica.

Tradicionalmente, o lote anual de precatórios é liberado no primeiro semestre, embora o prazo oficial seja até o dia 31 de dezembro no INSS.