Bolsonaro envia ao Congresso projeto que altera LDO de 2021 para permitir investimento em programas sociais
Economia

Bolsonaro envia ao Congresso projeto que altera LDO de 2021 para permitir investimento em programas sociais

Bolsonaro envia ao Congresso projeto que altera LDO de 2021 para permitir investimento em programas sociais

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o objetivo de criar condições para investimento em programas sociais e de garantia de renda mínima à população.

Segundo nota divulgada na noite de quarta-feira pela assessoria de comunicação da Presidência, o projeto de lei tem o intuito de atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina ao presidente o estabelecimento de diretrizes para a unificação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza.

Segundo o comunicado divulgado, o impacto orçamentário do novo programa social será submetido a todas as regras fiscais e orçamentárias vigentes, principalmente do teto de gastos.

A efetiva implementação dessas despesas continuará condicionada à aprovação final do projeto, completou.

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