INSS altera regras para o BPC-Loas

INSS altera regras para o BPC-Loas O governo quer que pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o BPC, ingressem no mercado de trabalho formal. Hoje, esses beneficiários deixam de receber a assistência social se assinarem um contrato de emprego.

A ideia é pagar metade do BPC (benefício de prestação continuada) a essas pessoas quando encontrarem um trabalho de até dois salários mínimos (R$ 2.200).

A mudança foi embutida em uma medida provisória já aprovada pelo Congresso e deve ser sancionada por Jair Bolsonaro ainda em junho.

O BPC é voltado à população de baixa renda que tenha mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência que se enquadrem na faixa de renda do programa. O benefício mensal é equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100).

O mecanismo de estimular o trabalho formal para esse público foi desenhado para aqueles que recebem o BPC por causa de deficiência. Ele é chamado de auxílio-inclusão.

O valor do auxílio, de acordo com o argumento do governo, se somará ao do salário da carteira de trabalho. Então, a pessoa com deficiência receberá mais do que a renda se permanecer com o BPC integral. Isso deverá reduzir os gastos com o BPC, mas o governo ainda não informou o impacto da medida.

A legislação federal exige que empresas com cem ou mais funcionários ocupem de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência.

Com isso, a equipe econômica espera que 300 mil vagas para trabalhadores com deficiência sejam preenchidas. Atualmente, segundo membros do governo, empresas têm dificuldade para cumprir a cota dessas contratações.

Esse mesmo modelo de reduzir -em vez de zerar- o benefício social quando a pessoa ingressar no mercado de trabalho deve ser proposto no projeto de reformulação do Bolsa Família.

No formato atual, o beneficiário deixa o Bolsa Família quando consegue um emprego formal e, depois, se perder o contrato de trabalho, tem dificuldade de voltar ao programa.

A ideia é que, se ele encontrar um emprego formal, continuará recebendo, por um período determinado, uma parte da assistência social.

Para integrantes do Ministério da Economia, o risco de perder os recursos dos programas desestimula a pessoa com deficiência ou o beneficiário do Bolsa Família a procurar acesso ao mercado de trabalho.

No entanto, o Bolsa Família paga em média R$ 191 por mês -bem abaixo de um salário mínimo. O programa tem o objetivo de transferir renda para pessoas abaixo da linha de pobreza e extrema pobreza.

Atualmente, a regra é uma renda mensal por pessoa de até R$ 89 (extrema pobreza), independentemente da composição familiar, ou de até R$ 178 (pobreza), para famílias que possuam crianças ou adolescentes de até 17 anos.

No caso do BPC, a faixa de renda é R$ 275 por pessoa da família. Esse teto pode subir para metade do salário mínimo (R$ 550) por membro, mas apenas em caso de grau de deficiência mais elevado.

Essa flexibilização na regra para receber o BPC foi aprovada pelo Congresso por meio de uma MP (medida provisória) no fim de maio. Essa foi a mesma MP usada pela base do governo para enxertar a proposta do auxílio-inclusão a pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial.

Pelo texto enviado à sanção de Bolsonaro, para manter o auxílio-inclusão, o contrato de trabalho não pode ultrapassar dois salários mínimos por mês, e será exigido que a pessoa receba o BPC há mais de cinco anos.

Como a legislação atual impede a continuidade do benefício após a entrada no mercado de trabalho, o governo espera que a medida eleve o nível de emprego de pessoas com deficiência. A busca por trabalho é opcional, e não uma imposição das novas regras.

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Dados do governo mostram que a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho subiu gradualmente, mas ainda é baixa em relação às exigências da lei.

Em 2014, 36,3% das vagas reservadas para esses trabalhadores estavam ocupadas. O patamar subiu para 50,6% em 2018.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) feito com base em dados oficiais mostra que o rendimento médio da pessoa com deficiência que tem um emprego formal é 10% mais baixo do que a média total.

Na média geral, por exemplo, 56% dos trabalhadores recebiam até dois salários mínimos em 2019. No caso das pessoas com algum tipo de deficiência, esse percentual foi de 60,1%.

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Entenda o BPC

Quem recebe

– Pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais ou de baixa renda com deficiência

– Valor é equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100)

Como é hoje

– Quem recebe o BPC (R$ 1.100 por mês) perde o direito ao benefício se conseguir um trabalho formal

– Ao fim do contrato de trabalho, poderá pedir o BPC novamente

Como fica

– Se a pessoa com deficiência conseguir um trabalho formal, o valor do BPC cairá pela metade (R$ 550)

– Portanto, esse benefício parcial servirá para aumentar a renda (se somando ao salário)

Para manter o BPC parcial, o salário não pode ultrapassar dois salários mínimos (R$ 2.200)

Será exigido que a pessoa tenha recebido o BPC há pelo menos cinco anos