Passo a passo para cancelar o Saque-Aniversário do FGTS pelo aplicativo: entenda as regras Por Jeronimo Santos
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Para muitos trabalhadores em busca de recursos adicionais, a modalidade de Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se tornou uma opção. Ela permite o resgate de parte do saldo da conta anualmente, no mês de aniversário.
Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador suspende o direito ao Saque-Rescisão, que permite sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. Muitos descobrem essa restrição apenas após a mudança.
Se você se encontra nesta situação e deseja reverter a escolha, é possível cancelar o Saque-Aniversário diretamente pelo aplicativo oficial.
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS
O Saque-Aniversário é uma alternativa do FGTS que dá ao trabalhador a possibilidade de retirar uma fração do dinheiro disponível em sua conta do fundo de garantia durante o mês de seu nascimento.
Assim, o beneficiário consegue acessar os valores a partir do primeiro dia útil do mês de seu aniversário, mantendo-os disponíveis para retirada por um período de três meses.
Os pagamentos são liberados conforme o cronograma definido pela Caixa Econômica Federal, que leva em consideração a data de nascimento de cada empregado.
Ao escolher essa modalidade, o montante será automaticamente depositado na conta bancária que o trabalhador indicou.
Valores recebidos no Saque-Aniversário
Antes de aderir ao Saque-Aniversário, é crucial saber que o valor pago não é o mesmo para todos, variando de acordo com o saldo presente nas contas do FGTS de cada pessoa.
Dessa forma, a quantia que você poderá sacar dependerá da alíquota do FGTS, uma classificação estabelecida pela Caixa Econômica com base no saldo total. Consulte abaixo os valores:
- Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$)
- Até 500,00 | 50% | sem parcela adicional
- De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00
- De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00
- De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00
- De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1150,00
- De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00
- Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00
Processo para cancelar o Saque-Aniversário pelo aplicativo
Para reverter a opção do Saque-Aniversário do FGTS, acesse o aplicativo do FGTS, selecione a seção “Saque-Aniversário” e, em seguida, escolha “Modalidade saque-rescisão”. Confirme a alteração, estando ciente de que o Saque-Rescisão só se tornará efetivo após 25 meses, ao clicar em “Sim”.
A seguir, veja o passo a passo detalhado para realizar o processo:
- Faça login no aplicativo FGTS e clique na opção “Saque-Aniversário” para iniciar o procedimento de cancelamento.
- Na tela da opção de Saque-Aniversário, clique em “Modalidade saque-rescisão”.
- O aplicativo solicitará a confirmação da mudança, informando que o Saque-Rescisão somente entrará em vigor após 25 meses. Para confirmar, clique em “Sim” na caixa de diálogo.
- Finalizado o processo! O Saque-Aniversário foi cancelado. Você pode acompanhar o histórico da alteração pelo próprio aplicativo.
O que acontece se for demitido após cancelar o Saque-Aniversário
Caso o trabalhador seja demitido durante o período de carência da alteração da modalidade do FGTS, não será possível realizar o Saque-Rescisão.
Apesar da inabilitação para o Saque-Rescisão, o valor referente à multa rescisória de 40% será recebido normalmente em situações de demissão sem justa causa.
É importante lembrar que, para retornar à modalidade de Saque-Rescisão, será necessário aguardar 25 meses após a solicitação de mudança para que ela entre em vigor novamente.
Além disso, existe a possibilidade de solicitar a antecipação de futuras parcelas do Saque-Aniversário por meio de instituições financeiras.
É possível cancelar o Saque-Aniversário antes de receber?
Sim, é permitido cancelar o Saque-Aniversário e retornar ao Saque-Rescisão mesmo antes de receber o valor, utilizando o aplicativo do FGTS. Contudo, essa alteração possui um período de carência de 24 meses (equivalente a 2 anos), contados a partir da data da solicitação, para que o retorno ao saque integral em caso de demissão se efetive.
Se o trabalhador já tiver contratado um empréstimo vinculado ao FGTS, o cancelamento desse crédito só pode ser feito em até 7 dias após a contratação. Após esse prazo, a quitação do saldo devedor deve ser realizada com recursos próprios.
Vantagens e desvantagens do Saque-Aniversário
Assim como todas as modalidades de saque do FGTS, o Saque-Aniversário apresenta pontos positivos e negativos para o trabalhador. Conheça-os:
Desvantagens
- Desativa o Saque-Rescisão: O trabalhador fica impedido de retirar o saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Prazo de retorno ao Saque-Rescisão: Embora seja possível retornar ao Saque-Rescisão a qualquer momento, a alteração só se efetiva após 25 meses.
Vantagens
- Multa de 40%: Mesmo sem o Saque-Rescisão, o direito de receber a multa rescisória de 40%, paga em demissões sem justa causa, é mantido.
- Antecipação do Saque-Aniversário: Além do saque anual no mês de aniversário, existe a opção de solicitar um empréstimo com antecipação do Saque-Aniversário em qualquer período do ano.
Opções de proteção para quem opta pelo Saque-Aniversário
Para trabalhadores que optam por antecipar o Saque-Aniversário e abrem mão da segurança do Saque-Rescisão, o mercado financeiro oferece alternativas de proteção de renda.
O objetivo desses seguros é proporcionar uma segurança financeira em situações específicas.
Esses produtos buscam proteger a renda em casos de desemprego involuntário, morte ou invalidez por acidente.
Normalmente, essas coberturas oferecem um pagamento único em dinheiro, cujo valor pode ser proporcional à quantia antecipada do FGTS.
