Aposentadoria por invalidez no INSS: Veja as principais dúvidas sobre o tema
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Aposentadoria por invalidez no INSS: Veja as principais dúvidas sobre o tema

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Aposentadoria por invalidez no INSS: Veja as principais dúvidas sobre o tema O advogado Gustavo Paviotti, especialista em previdência, responde a perguntas de telespectadores do quadro.

O quadro Pode Perguntar esclarece dúvidas sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas que tentam obter a aposentadoria por invalidez. O advogado Gustavo Paviotti, especialista em previdência, fala sobre o assunto.

1- Marcos de Cássio Ferreira quer saber se consegue se aposentar por invalidez ou tem que esperar até o fim do auxílio que ele recebe?

Gustavo Paviotti: No caso do Marcos, nós temos um grande problema, porque essa aposentadoria por invalidez é muito difícil aqui no Brasil administrativamente. O que acontece? Apesar de ser reconhecida como uma doença crônica, na hora da perícia eles não verificam isso. Eles verificam se aquela doença crônica está incapacitando totalmente de forma permanente o segurado. Se eles virem que a pessoa está andando, está falando, está respirando, já deixa somente no auxílio-doença, esse é um grande problema. E o Marcos, como diversos segurados, ficou numa briga tentando fazer a colocação da situação real de saúde dele. O que acontece? Eles colocaram o auxílio-doença até dezembro, antes disso eles não querem converter, fazer uma nova perícia, porque já tem um benefício ativo. A saída é uma ação judicial pedindo a conversão de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez. Nesse caso, vai ser avaliado por um perito judicial escolhido, de confiança do juiz, e vai avaliar se o caso dele é mesmo para a aposentadoria por invalidez.

2- Valcélia, da região de Campinas (SP), pergunta se ela tem direito a tornar aposentadoria. Ela recebe um auxílio tem quatro anos, ela tem câncer e está afastada do trabalho recebendo esse auxílio doença.

Gustavo Paviotti: No caso desta assegurada, acaba entrando em uma área do câncer, em uma doença. O câncer, nós sabemos que, apesar de todos os tratamentos que tem, vai e volta e deixa sequelas. Ela estando afastada esses quatro anos pelo INSS, eles dificilmente vão converter para aposentadoria por invalidez. A única forma é mesmo passar por um perito judicial, por meio de uma ação judicial, para que o juiz determine o período para avaliar se esse câncer dela a incapacita de forma total e permanente para as atividades habituais e atividades laborais, que seria o trabalho do dia a dia.

3- Keila tem problema de coluna há seis anos. Já passou por duas cirurgias e não teve sucesso, não consegue ficar em pé. Por que a coluna não dá aposentadoria por invalidez?

Gustavo Paviotti: O grande problema da coluna é que a pessoa não consegue ficar em pé, mas eles entendem que os braços mexem, o pescoço mexe. Eles entendem que ela pode ser adaptada para uma outra função, dentro de alguma empresa pela parte da lei dos deficientes físicos, que são pessoas que têm uma incapacidade parcial, segundo eles. No caso dela, seria uma uma incapacidade total e permanente pelo período já que ela já está afastada. Então a ideia deles é adaptá-la em outra função. Fonte: G1

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