Ministro diz que vinculação de receitas limita investimentos públicos

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (14) que a sociedade brasileira precisa rediscutir algumas das regras que, a seu ver, limitam a capacidade do Estado remanejar parte do dinheiro do Orçamento público destinada a gastos predefinidos por lei e investir esses recursos em obras de infraestrutura.

“A questão do orçamento é um desafio que vamos ter que encarar em algum momento. Vai ser necessário rediscutir, por exemplo, a questão da vinculação excessiva de receitas. Porque, de outra forma, não vamos conseguir criar espaço para os investimentos públicos necessários”, disse Freitas durante reunião pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

A vinculação de receitas é um mecanismo constitucional que obriga os governos a priorizar certos gastos públicos definidos em lei. Este e outros mecanismos que estabelecem, previamente, quanto de dinheiro público deve ser destinado a determinadas áreas – como, por exemplo, Saúde e Educação –
costumam ser alvo de críticas de quem entende que muitas despesas obrigatórias, ou pré-carimbadas, engessam a execução orçamentária, limitando a margem de manobra para o Poder Público alocar recursos naquilo que também julga prioridade.

Para exemplificar as dificuldades orçamentárias, o ministro citou o caso da rodovia BR-174, que liga Manaus a Boa Vista e é uma importante rota de escoamento da produção agrícola da Região Norte. “A manutenção da 174 está toda contratada, mas vai depender de suplementação [orçamentária] para ser intensificada. Estamos com os contratos de manutenção, mas não temos recursos. Isto está acontecendo no Brasil inteiro. Vivemos uma falta de recursos dramática que tem prejudicado o andamento dos trabalhos”, afirmou Freitas.

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O ministro falou sobre o tema ao defender a necessidade de investimentos públicos em setores e regiões de importância estratégica pouco atraentes para a iniciativa privada. “Mesmo com o Orçamento muito baixo [e restrições fiscais], temos procurado entregar obras públicas. Entendemos que só as concessões [de ativos como rodovias, aeroportos e até florestas públicas] não serão suficientes, pois há regiões onde o setor privado não consegue atuar, pois não são atrativas”, disse o ministro. Ele acrescentou que, só neste ano, o governo federal já entregou 68 importantes obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária e aeroportuária.

“Estamos trabalhando muito para entregar obras dentro do limite do orçamento que temos”, disse Freitas, lembrando que os recentes relatórios do Fórum Econômico Mundial vêm apontando melhorias da infraestrutura brasileira, com ganhos de competitividade para o país. “Começamos a avançar em relação a nossos pares. Nosso objetivo é nos tornarmos líderes em infraestrutura na América Latina. E acho que estamos andando bem nesta direção”, afirmou.