Como receber valores atrasados do INSS?
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Como receber valores atrasados do INSS?

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Como receber valores atrasados do INSS? Se o valor liberado for menor do que 60 salários mínimos (R$ 66 mil), pagamento ocorre 60 dias após a ordem do juiz.

Ao término de uma ação judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado pode ter reconhecido o direito a receber valores retroativos, que também são conhecidos como atrasados.

Isso ocorre quando o juiz determina que o INSS tem de pagar um valor referente a um período anterior à data da sentença. Por exemplo: um segurado fez um pedido de aposentadoria em janeiro de 2020, mas teve a solicitação indeferida. A pessoa, então, entrou na Justiça e teve o direito concedido em agosto de 2021.

Se, nesse caso, o juiz reconheceu que o beneficiário tem direito a receber a aposentadoria desde a data do pedido inicial, o INSS tem de pagar retroativamente os 19 meses entre janeiro de 2020 e agosto de 2021.

Se o valor for menor do que 60 salários mínimos (o que atualmente equivale a R$ 66 mil), o pagamento será feito por uma RPV (Requisição de Pequeno Valor). Acima disso, o crédito será pago como precatório. Nesse caso, o prazo é maior.

A advogada Sara Tavares Quental, do Crivelli Advogados Associados, explica que o prazo para pagamento das RPVs é de até 60 dias após a ordem do juiz. Em geral, o juiz libera os valores em determinado mês e, no outro, o CJF (Conselho da Justiça Federal) manda o dinheiro para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem os segurados. Quando a grana chega aos tribunais, eles fazem os depósitos.

Sara acrescenta que o prazo começa a contar no momento em que o juiz determina a expedição do pagamento, e não a partir da data em que a ação é transitada em julgado, ou seja, quando chega totalmente ao final.

“Após transitar em julgado, vai para fase de cumprimento de sentença. Ou seja, a pessoa ganhou, mas ainda serão discutidos os valores. Essa fase, geralmente, dura um ano e, quando chega ao fim, é feita a homologação e a expedição do pagamento”, diz.

Pagamento dos valores atrasados | Como receber a grana

Quando um segurado ganha uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ele pode ter direito ao pagamento de valores retroativos

De acordo com a legislação, o beneficiário do INSS pode receber atrasados de até cinco anos antes do pedido judicial

Veja um exemplo

A pessoa fez um pedido de aposentadoria ao INSS em janeiro de 2020, mas a solicitação foi negada

Após o indeferimento, o segurado decidiu entrar na Justiça para tentar ter o benefício aprovado

Se o juiz deu ganho de causa ao solicitante em agosto de 2021, mas reconheceu que o direito é válido desde a data do pedido inicial, o INSS tem de pagar os 19 meses do benefício entre janeiro de 2020 e julho de 2021

Esses 19 meses configuram os atrasados a que o segurado tem direito de receber

Há dois tipos de atrasados

  • RPV (Requisição de Pequeno Valor)
    Quando o valor da ação é de até 60 salários mínimos – o que, atualmente, equivale a R$ 66 mil
    O prazo para recebimento do dinheiro é de até 60 dias após o juiz determinar a expedição do pagamento
  • Precatório
    Quando o valor passa dos 60 salários mínimos, ele é pago por meio de precatório
    Neste caso, o depósito da grana é feito uma vez por ano, conforme a expedição do juiz
    Se a expedição do pagamento ocorrer até o dia 1º de julho, a pessoa recebe o dinheiro no ano seguinte
    Caso a ordem de pagamento seja dada depois do dia 1º de julho, o recebimento será no outro ano
    Por exemplo: se a expedição ocorreu no dia 1º de agosto de 2021, o segurado só vai ter acesso ao dinheiro em 2023

>>Como ocorre o depósito da grana

O pagamento das RPVs varia de acordo com o tribunal; em alguns casos, o advogado do solicitante informa a conta do segurado e o crédito é liberado automaticamente na conta do beneficiário

Em outros casos, o tribunal determina que a pessoa faça o saque do dinheiro em uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal

Quando o pagamento é feito desta forma, ocorre uma etapa chamada de processamento

No processamento, são abertas contas na Caixa ou no Banco do Brasil para que os valores sejam liberados

Veja o calendário das RPVs liberadas até o fim deste ano

Mês em que o pagamento do
atrasado foi autorizado pela Justiça
Mês da liberação
dos valores
Mês de pagamento
Julho de 2021Agosto de 2021Setembro de 2021
Agosto de 2021Setembro de 2021Outubro de 2021
Setembro de 2021Outubro de 2021Novembro de 2021
Outubro de 2021Novembro de 2021Dezembro de 2021
Novembro de 2021Dezembro de 2021Janeiro de 2022
Dezembro de 2021Janeiro de 2022Fevereiro de 2022

Fique ligado

O prazo para o pagamento das RPVs é de até 60 dias após a liberação da grana pelo juiz

No entanto, conforme o processamento automático dos tribunais, a grana pode ser liberada antes

Neste mês, por exemplo, o TRF-3, que atende SP e Mato Grosso do Sul, promete pagar os valores das RPVs de agosto até o final do mês

>> Como consultar quando irá receber

Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta pode ser feita no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os dois estados
Passo a passo:

1 – Acesse o site https://www.trf3.jus.br/
2 – No alto, à direita da tela, vá em “Requisições de Pagamento”
3 – Depois, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
4 – Na página seguinte, informe um dos dados pedidos, que pode ser CPF, OAB do advogado e número do processo, entre outros, marque “Não sou um robô e clique em “Pesquisar”
5 – No campo procedimento, deverá estar escrito RPV

Exemplo

A RPV irá exibir dados como número do processo, nome do requerente e do advogado (se houver), o valor solicitado, a situação da requisição (se o pagamento já foi feito, por exemplo) e o banco


Fontes: advogados Rômulo Saraiva e Sara Tavares Quental​ e reportagem​ – Fonte: Agora

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