Regras e calendário atualizado no Pis-Pasep para março de 2024 por CPF
Regras e calendário atualizado no Pis-Pasep para março de 2024 por CPF O Programa de Integração Social (PIS) é um dos principais mecanismos de distribuição de renda do Governo Federal, garantido pela Constituição, e tem como objetivo principal o pagamento do abono salarial a trabalhadores de empresas privadas. À medida que o período de declaração do IR de 2024 avança, surge a possibilidade de os contribuintes receberem parte do imposto pago de volta, conhecida como restituição. Aqui, detalhamos o processo de consulta ao PIS e os critérios para ter direito ao abono salarial.
O que é e Como Funciona o Abono Salarial
O abono salarial, popularmente conhecido como PIS, é um pagamento anual no valor de até um salário mínimo concedido a trabalhadores que cumprem certos requisitos, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos. A consulta ao número do PIS pode ser realizada de diversas formas, incluindo pela Carteira de Trabalho física ou digital, pelo extrato do FGTS, ou pelo Cartão Cidadão.
Consulta e Direito ao Abono Salarial
Para consultar o abono salarial, os trabalhadores podem recorrer ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que permite acessar informações sobre benefícios, incluindo o abono salarial, após fazer o login na plataforma gov.br. Para ter direito ao abono, além de cumprir os requisitos básicos, é preciso que o trabalhador tenha seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base considerado.
Valor e Pagamento do Abono
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano-base, sendo o salário mínimo do ano vigente dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. O pagamento do benefício é realizado pela Caixa Econômica Federal, seguindo um calendário anual baseado no mês de nascimento dos beneficiários. A liberação dos recursos é feita prioritariamente por crédito em conta para correntistas da Caixa, mas também pode ser acessada via Caixa Tem ou diretamente em agências e lotéricas.
O Governo Federal estabeleceu o calendário de pagamento do abono salarial com base no mês de nascimento dos trabalhadores, começando em fevereiro e se estendendo até agosto de 2024. A expectativa é que quase 25 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, representando um investimento aproximado de 27 bilhões de reais.
Calendário de pagamento do PIS em 2024
Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
Nascidos em março: a partir de 15 de abril
Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
O abono salarial é uma importante ferramenta de apoio aos trabalhadores brasileiros, proporcionando um complemento de renda para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos. Fazer a consulta ao PIS e garantir o recebimento do abono salarial é um direito de todo trabalhador elegível, e conhecer os detalhes desse processo é fundamental para aproveitar esse benefício.
