No INSS, confira os benefícios do INSS para mulheres
Benefícios

No INSS, confira os benefícios do INSS para mulheres

INSS pode aumentar aposentadoria de trabalhador

No INSS, confira os benefícios do INSS para mulheres O câncer de mama, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), já ultrapassou o de pulmão e se tornou a neoplasia mais comum no mundo. Somente no Brasil, 66.280 mulheres foram diagnosticadas com a doença no ano passado. E para alertar sobre a prevenção, diversos países realizam a campanha Outubro Rosa. As pessoas que recebem o diagnóstico positivo têm direito a benefícios previdenciários para que possam realizar o tratamento em segurança financeira, quando não podem trabalhar.

É possível, por exemplo, dar entrada no antigo auxílio-doença — que passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária em 2019, a partir da reforma previdenciária. Para isso, é necessário ter um laudo médico datado, assinado e carimbado, que contenha o código da enfermidade (CID), e agendar uma perícia por meio da plataforma Meu INSS ou do telefone 135. A trabalhadora ainda precisa levar documento de identificação com foto, carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem os pagamento ao INSS.

A advogada especialista em Direito Previdenciário Sara Tavares Quental, do escritório Crivelli Advogados Associados, explica que a concessão do benefício não está relacionada à doença em si, mas às sequelas e à redução de capacidades provocadas pelos tratamentos, como a quimioterapia e as cirurgias.

— O perito faz a avaliação da incapacidade indicada pelo médico privado. Se não for deferido o benefício, a trabalhadora pode entrar com um recurso pelo próprio INSS ou buscar as vias judiciais. Neste caso, também precisará provar a incapacidade e será submetida a uma perícia judicial — explica Sara.

A psiquiatra Roberta França diz que o afastamento também contribui positivamente para o tratamento:

— Um diagnóstico de câncer de mama é impactante para qualquer mulher, principalmente para uma que está no mercado de trabalho. Isso, emocionalmente, é algo difícil de administrar. Ela precisa ter um tempo para se afastar e cuidar melhor tanto do seu corpo, quanto da sua cabeça.

Aposentadoria

Outra situação é quando a mulher perde a capacidade de exercer a sua função ou quaisquer outras de modo definitivo. É o caso de solicitar o auxílio por incapacidade permanente, também conhecido como aposentadoria por invalidez.

Átila Abella, advogado previdenciarista e co-fundador da lawtech Prev, plataforma especializada em cálculos e petições previdenciárias, diz ser comum que a retirada da mama cause alguma supressão de tônus muscular que impossibilite trabalhos manuais, como o de uma faxineira. Também é frequente a concessão da aposentadoria por incapacidade global, quando, por exemplo, um conjunto de moléstias — câncer, depressão, diabetes — tornam a trabalhadora inapta a voltar ao emprego.

— A lei prevê avaliação das aposentadorias por invalidez a cada dois anos mas, como o INSS não tem estrutura para isso, demora mais. Caso seja convocada e tenha recuperado as suas capacidades, deverá voltar a trabalhar na antiga empresa, onde o vínculo ficou suspenso e não foi encerrado — esclarece Abella.

Ainda que não tenha feito contribuição previdenciária, uma mulher com câncer de mama pode solicitar o BPC/Loas (no valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100), desde que comprove ter renda mensal igual ou inferior a R$ 275 por pessoa da família (1/4 do piso nacional).

A advogada Sara Tavares Quental acrescenta que quem recebe pensão pode solicitar isenção de cobrança de Imposto de Renda sobre o benefício. Para isso, é necessário abrir uma requisição tanto no INSS, quanto na Receita Federal.

Benefício maior

Mulheres aposentadas por invalidez e que precisem de cuidados permanentes para realizar atividades do dia a dia podem solicitar o auxílio acompanhante — uma majoração de 25% no valor do benefício. Não é necessário comprovar a contratação de cuidador nem habilitar pessoas.

— Esse acréscimo é concedido automaticamente, mas também pode ser pedido posteriormente. É pago mesmo quando o beneficiário recebe salário mínimo ou o teto previdenciário — afirma Abella.

Caso uma mulher receba o auxílio por incapacidade permanente por volta dos 50 anos, ainda muito ativa, e só necessite de cuidados de terceiros na velhice, aos 80 anos por exemplo, ela também poderá requisitar a majoração do seu pagamento.

Saque de PIS e FGTS

Para que as pacientes com diagnóstico maligno tenham meios de custear o próprio tratamento, o governo permite saque integral tanto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS), quanto do Programa de Integração Social (PIS).

Essa possibilidade permitiu que a funcionária pública Ilma Gomes Pereira de Sousa, de 53 anos, que teve câncer em 2015, pudesse passar pela fase com tranquilidade financeira.

— O meu tratamento foi um processo longo. Havia remédios e testes no valor de R$ 10 mil que o plano de saúde não cobria. Por isso, usei o meu FGTS. A retirada foi muito tranquila. Oito dias após solicitar, o dinheiro estava na minha conta — lembra.

Mudança nas regras

A reforma previdenciária mudou a fórmula para cálculo tanto do auxílio-doença, quanto da aposentadoria por invalidez. Antes, era possível excluir os 20% menores salários da base de cálculo, o que elevava a média do benefício. Agora, são consideradas todas as contribuições.

Além disso, o coeficiente da aposentadoria por invalidez que era de 100% passou para 60%, com acréscimo de 2% a cada ano, após 20 anos de contribuição. Dessa forma, uma mulher que se aposenta após ter câncer de mama tem o salário reduzido consideravelmente. Fonte: Extra Globo

To Top