Para efetuar o pagamento do Auxílio Brasil Governo remaneja verba do programa Bolsa Família
Para efetuar o pagamento do Auxílio Brasil Governo remaneja verba do programa Bolsa Família O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso um projeto de lei que remaneja um saldo de R$ 9,3 bilhões do Orçamento do Bolsa Família para o novo programa social Auxílio Brasil.
“O referido projeto de lei pretende viabilizar o remanejamento do saldo do programa Bolsa Família para o Programa Auxílio Brasil, que irá substituí-lo. O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, diz o Palácio do Planalto, em nota.
“A economia no Orçamento do Bolsa Família foi gerada pela liberação dos chamados créditos extraordinários durante a pandemia. Os instrumentos não fazem parte do Orçamento e são permitidos pela Constituição em casos de imprevisibilidade e urgência.
Como os créditos extraordinários foram emitidos para pagar o auxílio emergencial, e os pagamentos substituem o Bolsa Família na maior parte dos casos, foi aberto um espaço no Orçamento.
No comunicado, o governo argumentou que o novo projeto de lei não afeta a regra de ouro e o teto de gastos, além de ser “compatível com a obtenção da meta de resultado primário”.
O Auxílio Brasil é considerado peça chave no projeto de reeleição de Bolsonaro. O objetivo é que todas as famílias contempladas recebam no mínimo R$ 400 até dezembro de 2022.
Para acomodar o aumento das despesas no próximo ano, o governo federal propôs uma manobra que dribla o teto de gastos.
