PGR diz que análise de relatório da CPI seguirá prazos legais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (10) que a análise do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia seguirá as regras e prazos legais. 

Em nota, a PGR disse que recebeu todos os documentos ontem (9). A entrega simbólica do relatório foi realizada pelos senadores da comissão no dia 27 do mês passado. 

“O lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27, e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material (aproximadamente 4 terabytes) e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações”, informou a procuradoria. 

Segundo a PGR, após o procedimento de internalização, os documentos serão liberados para a equipe de investigadores que atua com o procurador-geral, Augusto Aras.

Leia Tambem

Il processo di Bruno Henrique presso l’STJD è sospeso dopo un voto favorevole e il relatore chiede un’analisi del processo

El juicio de Bruno Henrique en el STJD se suspende tras votación favorable y el relator pide un análisis del proceso

Le procès de Bruno Henrique au STJD est suspendu après un vote favorable et le rapporteur demande une analyse du processus

“Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares”, diz a nota. 

Relatório

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.