Ministros alertam que STF pode obrigar aumento para todos os servidores, caso haja reajuste para policiais
BRASÍLIA — Em consultas informais feitas por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avisaram que conceder reajustes salariais para categorias específicas, como a de policiais federais, pode desencadear uma série de ações na Cortes cobrando o mesmo tratamento para todos os servidores, de acordo com integrantes do governo.
O alerta desses ministros do STF feito ao governo é de que o Supremo pode obrigar o “alinhamento” do tratamento dado a uma categoria às demais carreiras do Executivo, após dois anos de reajustes suspensos.
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Ou seja, mesmo que a decisão de Bolsonaro seja a de conceder o reajuste apenas para policiais, o governo pode ser obrigado a dar aumentos para várias categorias, aumentando muito o impacto fiscal da medida. Esse alerta foi levado por auxiliares ao próprio Bolsonaro.
Estiimativas apontam que cada ponto percentual de reajuste geral para servidores gera um um impacto de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões nos gastos federais. E esse efeito é permanente, exigindo cortes em outras áreas do Orçamento.
A pedido de Bolsonaro, o Congresso aprovou uma reserva de R$ R$ 1,9 bilhão para atender reajustes em 2022.
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O presidente já indicou quer usar o dinheiro para aumentarr os vencimentos de integrantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, de agentes penitenciários e servidores do Ministério da Justiça.
Nos últimos dias, o próprio Bolsonaro mudou de tom e disse que “não está garantido reajuste para ninguém”.
— Primeiramente, não está garantido reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões que você pode usar, poderia ser usado para PF, PRF, e também para o pessoal do sistema prisional, mas não está nada garantido no tocante a isso aí — afirmou.
O aceno a policiais gerou reação das demais categorias de servidores, que cobram tratamento semelhante. Chefes da Receita Federal entregaram cargos e auditores fiscais estão fazendo paralisações. Funcionários do Banco Central também pediram reajustes, além de outras categorias.
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Nos bastidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou ao presidente Jair Bolsonaro que conceder o reajuste aos servidores apenas para uma categoria vai aumentar a pressão. E recomendou que o melhor é não aumentar os salários de ninguém.
Na avaliação de Guedes e sua equipe, segundo fontes, será “explosivo” se governo fizer o reajuste limitado às forças policiais do Executivo porque no dia seguinte “todo mundo” vai querer em meio às restrições fiscais.
O aumento de casos de Covid-19 também é usado como argumento contra o reajuste porque, na avaliação da equipe econômica, o Brasil ainda não venceu a guerra contra o vírus, que impacta a economia. Além disso, funcionários da iniciativa privada não tiveram aumentos expressivos.
Fechando as contas:
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Guedes trabalhava para atrelar a reestruturação salarial das carreiras à aprovação da reforma administrativa, como aconteceu com a dos militares das Forças Armadas na reforma da Previdência em 2019.
A avaliação é que seria possível conceder aumentos no projeto, já que estava garantido a economia de gastos ao longo dos próximos anos. Mas o próprio governo acabou abandonando a reforma administrativa.
O presidente Bolsonaro afirmou nesta semana que compreende que o Congresso não deve votar reformas neste ano de eleições. .
