Duração das parcelas do Vale-Gás

Duração das parcelas do Vale-Gás Batizado de ‘Auxílio Gás dos Brasileiros’, programa terá duração de 5 anos. Texto não diz quando o benefício começa a ser pago.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que regulamenta o programa “Auxílio Gás dos Brasileiros”. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (3). Segundo o decreto, o benefício será pago a cada dois meses no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg. O decreto não estabelece quando o benefício começa a ser pago.

O programa terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.

Para custear o programa, Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para pedir a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões (leia mais sobre isso ao fim deste texto).

Vale-gás: Entenda o programa e quem tem direito ao auxílio

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O texto da lei que institui programa “Auxílio Gás dos Brasileiros” estabelece que as famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.

Os beneficiários não precisarão comprovar que gastaram o benefício com a compra de gás. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal ou por instituições contratadas por ela. O Ministério da Cidadania vai ser responsável por estabelecer o calendário de pagamentos e as regras para saque do benefício.

Pela lei, terão direito ao benefício:

• famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
• famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o decreto, as mulheres vítimas de violência doméstica que estejam com medidas protetivas e que se encaixem nos demais critérios terão prioridade no pagamento dos benefícios.

Saiba mais: Governo confirma Vale-Gás de agosto e estabelece prazo para famílias resgatarem benefício

O governo vai utilizar a estrutura do programa social Auxílio Brasil, que sucedeu o Bolsa Família, para operacionalizar os pagamentos.

Os recursos recebidos pelos beneficiários do Auxílio Brasil serão considerados para calcular a renda de quem pode receber o vale-gás e vice-versa. O vale-gás poderá ser acumulado com outros benefícios, como o Auxílio Brasil.

Crédito especial

Nesta semana, Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para pedir a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões para pagar vale-gás, inicialmente, para 5 mil famílias. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República nesta terça-feira (30).

Segundo o ministério, o crédito especial será custeado por meio de anulação de outras despesas do orçamento, sem impactar a meta de resultado primário do governo ou o teto de gastos. É preciso que Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovem o projeto de lei de autoria do Executivo para que o governo federal possa utilizar os R$ 300 milhões para custear o vale-gás. Após a aprovação no Congresso, o presidente Bolsonaro precisa sancionar o texto da lei.

Projeto

O projeto de criação do vale-gás para famílias de baixa renda é de autoria do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) e foi aprovado pelo Congresso em outubro. Fonte: G1