Senado adia para próxima semana votação de projetos para combater alta dos combustíveis
A apresentação em plenário dos pareceres e consequente votação no Senado de dois projetos que visam combater a alta nos preços dos combustíveis foi adiada para a próxima semana, anunciaram parlamentares nesta quarta-feira.
Segundo o relator das propostas, o líder da Minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), a decisão de deixar para a próxima semana a apresentação em plenário e votação dos projetos, anteriormente previstas para esta quarta-feira, foi tomada após reunião entre o relator e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nota divulgada pelo gabinete de Prates.
“Decidimos adiar para a próxima semana a apresentação ao Plenário do PL 1472/2021 e do PLP 11/2020, ambos projetos pensados como resposta à alta dos custos dos combustíveis”, disse o relator, em nota.
“O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres.”
O adiamento foi confirmado depois pelo presidente da Câmara, que estima uma votação na próxima terça-feira, sob o argumento de dar mais espaço à discussão e produção de textos que tenham maior facilidade de tramitação.
“O que ficou entendido é que as duas Casas vão perder mais um pouco de tempos para que a gente possa ganhar mais rapidez no retorno no caso do PLP e talvez de uma votação de um projeto de lei lá de autoria do Senado, para que a gente tenha isso talvez votado no Senado na próxima terça-feira e reenviado para a Câmara num texto consensuado entre as duas Casas ou pelo menos mais aproximado de uma convergência mútua”, disse Lira a jornalistas.
“Pode ter algumas alterações mas no corpo principal, uma convergência mais clara entre as duas Casas. E com isso as PECs ficam definitivamente afastadas”, acrescentou, afastando a possibilidade de o Congresso analisar duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que tramitavam no legislativo também relacionadas aos combustíveis.
Um dos projetos adiados nesta quarta, já analisados pela Câmara, mira no ICMS, tributo estadual que participa da composição do preço dos combustíveis. O texto aprovado pelos deputados previa que nas operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária, as alíquotas do imposto seriam específicas (ad rem), por unidade de medida adotada e definidas pelos Estados e pelo Distrito Federal para cada produto. Também fixava anualmente essas alíquotas.
Mas o relator considerou, em minuta de parecer já divulgada, que, embora “bem intencionada”, a iniciativa apresenta vícios de inconstitucionalidade “insuperáveis”, porque não caberia à União legislar sobre um tributo de competência dos Estados, assim como avalia que não cabe fixar o prazo mínimo de 12 meses de vigência da alíquota.
Prates retirou a obrigatoriedade, deixando a opção de as alíquotas serem específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem, incidindo sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência.
Prates também sugeriu que a incidência do tributo ocorra de maneira monofásica, a ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
“De um lado, introduzimos a monofasia de ICMS para a gasolina, o diesel e o biodiesel. Com a implantação da nova sistemática, haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor e trilho rumo à simplificação desejada por meio da reforma tributária. A medida conta com a simpatia dos governadores, pois apresenta alguns fatores que diminuem a resistência à sua implementação”, disse o senador, na minuta.
O texto do relator prevê ainda a ampliação do auxílio-gás, medida que já foi defendida publicamente até mesmo pelo presidente Jair Bolsonaro. Se aprovado, o programa chegará a 11 milhões de beneficiários e dobrará de custo neste ano.
O outro projeto cria uma conta de compensação para as flutuações do preço dos combustíveis.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma carta nesta quarta-feira dirigida ao Senado em que manifesta apoio ao projeto que trata da conta de compensação. Posiciona-se, no entanto, contrário ao projeto de lei complementar do ICMS.
“As Fazendas Estaduais solicitam ao Senado Federal que dê andamento ao PL 1472/2021, que cria, por diretiva legal, a necessidade dos preços internos guardarem referência ao custo de produção e que cria um fundo para estabilizar estes preços”, disse a carta.
Para o Comsefaz, o novo regime de incidência da alíquota proposto pelo relator “acarretaria fatalmente em aumento de carga tributária” e defende que essa discussão ocorra no âmbito da reforma tributária.
