O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado, abrangendo políticos mesmo após deixarem seus cargos. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais 90 dias para análise.
A decisão, caso confirmada, permitirá que crimes relacionados ao cargo sejam julgados no STF, mesmo se o político já não estiver mais na função. A medida visa evitar o que é conhecido como “elevador processual”, onde as investigações se movem entre diferentes instâncias judiciais dependendo da situação política do investigado, o que pode prolongar o processo e afetar a eficiência do sistema judicial.
O ministro Gilmar Mendes, relator de dois casos que investigam políticos e proponente da mudança, destacou a necessidade de estabilidade jurídica e de evitar manipulações que possam surgir da mudança frequente do foro competente. A mudança visa assegurar que os processos tenham desfechos mais rápidos e eficientes.
Em 2018, o STF havia restringido o foro privilegiado para crimes estritamente cometidos durante e em razão do mandato. Essa nova proposta, no entanto, busca estender novamente a abrangência, mantendo os casos no Supremo mesmo após o término do mandato, desde que as ações penais ou inquéritos se iniciem enquanto ainda estiverem em vigência.
A nova regra é vista pelos ministros como uma forma de evitar atrasos e instabilidade no tratamento de casos de corrupção, contribuindo para a preservação das funções e do respeito às instituições democráticas em um ambiente político polarizado.
Os ministros votaram favoravelmente à proposta, incluindo Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, e o presidente da STF, Luís Roberto Barroso, que defendeu a medida como essencial para a credibilidade do sistema penal brasileiro.
