TRF2 reduz pena de almirante condenado no caso da usina de Angra 3

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu reduzir a pena imposta ao ex-presidente da Eletronuclear, vice-almirante Othon Pinheiro, condenado na Operação Lava Jato por crimes relativos à construção da usina nuclear Angra 3. Inicialmente sentenciado a 43 anos de prisão, ele foi condenado, em segunda instância, a 4 anos e 10 meses de reclusão.

No julgamento da apelação criminal, a Primeira Turma Especializada manteve a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais. A pena também determinou o pagamento de 75 dias-multa, no valor de meio salário-mínimo cada, sendo a pena de reclusão substituída por duas penas restritivas de direito.

O colegiado deu parcial provimento para absolvê-lo da prática de obstrução à investigação criminosa, e do respectivo crime de pertencimento a organização criminosa, e absolvê-lo da acusação de crime de evasão de divisas combinado com lavagem de ativos, no que se refere à manutenção de conta no exterior.

Também decidiu absolvê-lo da acusação de dois delitos de corrupção ativa em todos os casos; afastar a continuidade delitiva quanto ao crime de lavagem de dinheiro; e reduzir a pena total a ser cumprida em regime aberto e substituída por duas penas restritivas de direito.

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Lava Jato

Alvo da 16ª fase da Operação Lava Jato, Othon foi preso em julho de 2015, pela Polícia Federal (PF), suspeito de ter recebido cerca de R$ 4,5 milhões de propina do consórcio vencedor da licitação para a montagem de Angra 3, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o consórcio formado pelas empresas Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez, Odebrecht, EBE e Queiroz Galvão repassava recursos para empresas intermediárias, que encaminhavam a propina para Othon.

A condenação dele em primeira instância foi decidida pela juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, especializada em casos da Lava Jato no Rio de Janeiro.