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Como funciona o sistema de cotas raciais nas universidades?

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REUTERS/Amanda Perobelli

Afinal, como funciona o sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras?

Como a maioria sabe, ensino superior é uma etapa importante para quem quer ter uma carreira promissora.

Contudo, ingressar em uma faculdade pública pode ser um desafio enorme, sobretudo para os estudantes que possuem acesso a uma educação de baixa qualidade durante o ensino médio e ainda precisam lidar com inúmeros desafios sociais e econômicos.

Para garantir o acesso às universidades públicas e um futuro melhor a essas pessoas, existe o sistema de cotas raciais nas unidades brasileiras como uma forma de reduzir a desigualdade de raças no Brasil. 

Quer entender como funciona o sistema de cotas raciais? Continue lendo esse artigo!

O que é o sistema de cotas raciais?

O sistema de cotas raciais consiste na reserva de vagas para grupos minoritários, em exames para universidades e concursos públicos.

Essa medida, criada pelo governo para reduzir a desigualdade racial em seu sistema, existe desde 2012 e deve ser seguida por todas as instituições de ensino superior públicas.

Ademais, o sistema de cotas raciais nas universidades públicas — que também incluem os institutos federais — é regulado pela Lei nº 12.711/12, enquanto os concursos públicos federais são regulamentados pela Lei nº 12.990/14.

Por que existe o sistema de cotas raciais nas universidades?

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os pretos e pardos correspondem a 54,9% da população brasileira, mas representam 75% das pessoas em situação de pobreza no Brasil.

Ou seja, mesmo sendo maioria populacional, esse grupo ainda corresponde a minoria nos espaços mais privilegiados da sociedade, além de somente 12% da população preta e 13% da parda terem ensino superior. 

Esse é o reflexo dos mais de 300 anos de escravidão negra no Brasil, o qual a população negra foi submetida ao trabalho forçado sem possibilidade de acesso a qualquer direito fundamental. 

Sendo assim, uma das maneiras encontradas pelo Estado para reduzir essa desigualdade racial, através do Poder Judiciário, foi a criação da Lei de Cotas e o sistema de cotas raciais nas universidades públicas.

Desse modo, o acesso de pessoas negras ao ensino superior gratuito é facilitado, garantindo a esse público marginalizado uma forma de melhorar suas condições de vida.

Afinal, por mais que o mercado de trabalho esteja enfrentando uma situação complicada, possuir uma formação de ensino superior ou técnica ainda facilita a conquista de vagas e oportunidades.

Juntamente ao sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras, há também essa estratégia implementada nos concursos públicos.

Essa é mais uma maneira de reduzir a desigualdade racial no sistema brasileiro e proporcionar mais oportunidades a essa minoria — maioria em quantidade populacional.

Resultados das cotas raciais

Em 2014, pessoas pretas, pardas e indígenas ocupavam ¼ das vagas das universidades federais de todo país — e ⅓ dos institutos federais, em comparação a uma representação de apenas 11,9%.

Ah! Também é importante desmistificar a ideia que os estudantes utilizam o sistema de cotas raciais nas universidades, porque alcançam somente notas muito abaixo da média. 

De acordo com dados divulgados pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), a realidade é diferente, pois, enquanto a média de corte no curso de medicina da ampla concorrência é 787,56 pontos, a média no grupo de cotistas é de 761,67 pontos.

Mesmo com uma diferença entre eles, ainda assim, essa não ultrapassa 5%!

Em outras palavras: as chances desses estudantes concluírem a graduação e chegarem ao mercado de trabalho são bastantes altas — eles apenas precisavam de uma ajuda para alcançar a primeira conquista.

Como funcionam as cotas raciais?

O sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras estabelece a reserva de 50% das vagas para estudantes de grupos minoritários — que também devem atender a outros critérios de renda e ensino.

A reserva dessas vagas garante aos candidatos inscritos na modalidade de cota a competição apenas com pessoas do mesmo grupo.

Assim, estudantes de escola pública, por exemplo, não precisam competir com alunos que fizeram toda a sua formação nas melhores escolas particulares da cidade — sem falar no acesso a demais privilégios, que garantem uma gigantesca vantagem competitiva.

Ademais, o aluno aprovado no vestibular ainda deverá ser avaliado pelo sistema de heteroidentificação, que visa impedir fraudes no sistema de cotas raciais nas universidades públicas.

Os avaliadores da banca deverão analisar as características fenotípicas do estudante, sem considerar nenhum dado/elemento externo, e verificar se sua etnia corresponde àquela apresentada pelo candidato durante a autodeclaração.

Quem pode utilizar o sistema de cotas?

Devido ao objetivo de assegurar o acesso ao ensino superior para as minorias sociais, nem todos os estudantes podem utilizar o sistema de cotas nas universidades públicas.

Primeiramente, o candidato deve ter realizado o ensino médio em escola pública ou com 100% de bolsa em instituições particulares.

As universidades garantem para esse grupo, independente da raça, uma reserva de parte das vagas disponíveis para cada curso — contudo, é uma porcentagem pequena comparado às demais.

Além disso, candidatos de baixa renda também possuem um grupo específico de vagas — que podem depender ou não de cor.

Por fim, há a reserva para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.

A porcentagem mínima das vagas é baseada na porcentagem da população de mesmo grupo, existente na região, divulgada pelo IBGE.

Por isso, não há um número fixo de reserva de vagas para todos os estados.

O sistema de cotas nas universidades também está disponível para o Prouni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas integrais ou parciais aos estudantes de baixa renda.

Quem pode utilizar o sistema de cotas?
Estudantes que cursaram ensino médio em escola pública ou com bolsa integral
Estudantes de baixa renda
Estudantes com deficiência
Estudantes pretos, pardos e indígenas

Conclusão

O sistema de cotas raciais nas universidades públicas é fundamental para permitir que mais estudantes de grupos minoritários tenham acesso a uma graduação de qualidade.

Além disso, esse é o primeiro passo para a redução da desigualdade racial e social em todo sistema brasileira — das universidades aos cargos públicos!

Portanto, se você faz parte do grupo de estudantes beneficiados por esse sistema, não esqueça de fazer sua autodeclaração e registrar todos os dados corretamente, durante a inscrição do Enem.

E claro: estude bastante para ter acesso à vaga dos sonhos. Boa sorte!

Fonte Paes Advogados Parceiro Mix Vale

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