TSE anula decisão que cassou vereadores por descumprimento de cota

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou hoje (9) improcedente uma ação de investigação contra 14 candidatos do partido Republicanos ao cargo de vereador de Garuva (SC). A legenda foi acusada de fraude a cota de gênero pela suposta apresentação de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020.

O tribunal julgou um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Em outubro do ano passado, o TRE reconheceu que houve abuso de poder e cassou o registro de todos os candidatos e anulou os votos recebidos. Entre os 14 candidatos, sete homens e duas mulheres conseguiram efetivamente serem eleitos.

Na sessão de hoje, por unanimidade, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, para quem não há provas robustas de que o partido tentou burlar a regra. “Esta Corte possui compreensão de que a ausência de filiação por si só não configura fraude”, declarou o ministro.

Leia Tambem

Il processo di Bruno Henrique presso l’STJD è sospeso dopo un voto favorevole e il relatore chiede un’analisi del processo

El juicio de Bruno Henrique en el STJD se suspende tras votación favorable y el relator pide un análisis del proceso

Le procès de Bruno Henrique au STJD est suspendu après un vote favorable et le rapporteur demande une analyse du processus

Pelas regras eleitorais, os partidos devem destinar o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas disputas eleitorais.

* Com informações do TSE