Abdib pede revisão do teto para ampliar gastos no setor de infraestrutura

Em documento apresentado nesta segunda-feira aos candidatos à Presidência, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) cobra a expansão do gasto público no segmento e a aprovação de reformas, como a administrativa e a tributária. A entidade pede o fortalecimento de iniciativas que tornem o ambiente mais atrativo para o investimento privado, mas reforça que, diante da forte contração da infraestrutura no País, o próximo mandatário precisará arrumar formas de desembolsar mais recursos públicos para o setor – entre elas, a revisão do teto de gastos.

Segundo a Abdib, os investimentos gerais do Executivo federal, não só em infraestrutura, vêm caindo de forma contínua desde 2010, quando saíram de R$ 63 bilhões para R$ 22 bilhões em 2021 – uma queda de 65%.

No documento, com o qual a associação também quer municiar os futuros gestores numa eventual transição de governo, a Abdib afirma que a economia brasileira está “estacionada há quase 10 anos” e que a razão dessa paralisia, em parte, se dá pela redução expressiva dos investimentos públicos em infraestrutura.

“Chegou a um nível em que tenhamos, talvez, a mais baixa relação de investimento público sobre PIB do mundo, e nenhum país faz Orçamento com 100% de despesa corrente, e já, já estamos chegando nisso. Juntou a falta das reformas administrativas com a regra de teto, em que a variável de ajuste é o investimento. Isso é confinar o futuro da infraestrutura e da base de ativos, para serem corroídas pela depreciação”, afirmou o presidente da Abdib, Venilton Tadini.

Para resgatar o segmento, a Abdib sugere um bloco de ações horizontais, como o aumento de investimentos; a implantação da reforma tributária; e a criação de uma autoridade responsável por desenvolver a política industrial e monitorar seus resultados. Também há propostas para novas concessões de crédito por meio de bancos públicos de desenvolvimento, criação de fundos garantidores e de desenvolvimento regionais e execução de uma política industrial em nível de produto, e não somente do setor, entre outras medidas.

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PAC

No documento aos candidatos, a Abdib classifica o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos governos petistas, que teve forte movimentação de recursos públicos, como uma tentativa de olhar um horizonte mais longo de investimentos que, contudo, errou em não definir uma estratégia racional de prioridades. “Embora tenha dado importância à infraestrutura, o PAC foi apenas uma relação de vários projetos, sem a devida priorização coordenada da sua ordem de execução e da análise dos seus efeitos de integração, com problemas em sua estruturação, viabilidade econômica e avaliação de riscos, o que dificultou a atratividade para a iniciativa privada”, dizem os autores.

Para Tadini, o País alcançou um status de maturidade suficiente para não cometer os mesmos desacertos do PAC, caso os governantes optem por expandir o gasto público em infraestrutura. “Melhoramos muito na governança, na relação entre o Executivo, agência reguladora e TCU.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.