Saiba quem é responsável pelo programa Cadastro Único

Saiba quem é responsável pelo programa Cadastro Único O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ou seja, ao aderirem ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único, todos os entes federados assumiram compromissos e atribuições específicos, que devem ser executados de forma articulada.

Periodicamente, o Ministério da Cidadania mede a qualidade da gestão nos estados e nos municípios, a partir do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Com base nesse índice, repassa recursos para apoiar as atividades em cada local.

19 benefícios do Cadastro Único disponíveis

O IGD relacionado ao Cadastro Único é o mesmo do Programa Auxílio Brasil — taxas referentes às duas políticas são utilizadas no cálculo do índice. Assim, é importante que os recursos repassados aos municípios e aos estados atendem às necessidades não apenas da gestão do PBF como também da gestão do Cadastro Único.

O Cadastro Único é muito mais do que um banco de informações sobre as famílias de baixa renda. Ele abrange procedimentos, tecnologias e sistemas eletrônicos. Esta seção apresenta os principais assuntos para quem atua nas gestões municipais e coordenações estaduais, tais como: estrutura necessária para o funcionamento; processos de cadastramento; e perfis de acesso aos sistemas informatizados.

Governo federal
O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Cadastro Único (Secad), do Ministério da Cidadania, coordena a gestão, a implantação e a execução do Cadastro Único. Além disso, articula em conjunto com a secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) os processos de capacitação de gestores e operadores, avalia a qualidade dos dados registrados na base e adota medidas de controle e monitoramento.  

Cabe ainda ao  Ministério da Cidadania: normatizar a gestão do Cadastro Único; incentivar seu uso por outros órgãos governamentais; oferecer canais de comunicação a gestores(as) e a pessoas cadastradas, entre outras atividades. O ministério também responde pela gestão do contrato de prestação de serviços com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), que opera o Sistema do Cadastro Único.

Quem mora sozinho pode se inscrever e ter acesso aos programas pelo Cadastro Único?

Governo estadual
Os estados são responsáveis por coordenar e executar a capacitação dos gestores e dos entrevistadores dos municípios; prestar orientação técnica aos municípios sobre temas relacionados à gestão do Cadastro Único; estimular o cadastramento pelos municípios; e apoiar o acesso aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) e às ações de documentação civil.

Governo municipal
Os municípios e o Distrito Federal têm papel fundamental na execução do Cadastro Único. São responsáveis, entre outras atividades, por:

• Identificar e localizar as famílias a serem cadastradas, entrevistá-las e registrar os dados no Sistema do Cadastro Único:
• Atualizar os dados das famílias, verificando todas as informações registradas no cadastro.
• Excluir pessoas ou famílias da base do Cadastro Único, conforme a legislação;
• Garantir a integridade e a veracidade dos dados cadastrados;
• Adotar providências para averiguar se os dados cadastrados condizem com a realidade da família, nos casos em que há indícios de omissão de informações ou prestação de informações inverídicas.

Saiba como fazer pré-cadastro e atualizar dados no CadÚnico pelo celular

Para conhecer todas as atribuições de cada um dos níveis de governo, consulte o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011.