TelComp vai à Anatel contra homologação de oferta da TIM para operadoras virtuais

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), entidade que reúne em torno de 70 operadoras de banda larga, se opôs à homologação da oferta de referência de produto de atacado (Orpa) da TIM para roaming a operadoras virtuais (mobile virtual network operator, ou MVNOs).

A contestação ocorre no âmbito administrativo na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme adiantado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na última semana. No entendimento da TelComp, a medida assimétrica aplicada como remédio à concentração mercadológica resultante do processo de aquisição do Oi Móvel precisa ser melhor calibrada para, de fato, impulsionar a competição.

A oferta do roaming a preços acessíveis para concorrentes foi uma contrapartida exigida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para aprovarem o fatiamento das redes móveis da Oi entre o trio formado por TIM, Telefônica Vivo e Claro, situação que gerou uma concentração de mercado.

A TelComp entende que os preços deveriam ser de custos e, na possibilidade de usar valores de varejo como referência, que se esclareça o aumento de preços apresentado, em contramão ao que se vê no mercado brasileiro e mundial.

Chamou a atenção da associação o crescimento do valor (proxy de preço setorial), de R$ 6,52 por gigabyte para o 1º trimestre de 2022 versus referencial anterior de R$ 5,86 relativo ao 4º trimestre de 2021, em um mercado em que costumeiramente os valores por gigabyte caem mensalmente.

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“Caso isto esteja ocorrendo seria uma clara mostra de que as operadoras subiram seus preços após a conclusão do fatiamento da Oi Móvel”, afirma a representante dos provedores.

A Telcomp apontou ainda que a assinatura mensal ou franquia para serviço de comunicação entre máquinas (M2M) e para internet das coisas (IOT) é “mais uma tentativa de desidratação dos remédios concorrenciais, seja pelo fato de que foge à regra do Retail Minus seja porque esta taxa extra não fora aceita na oferta de roaming, infringindo comando já definido e determinado pelo conselho diretor da Anatel, por unanimidade.”

A associação também discorda da permissão da exigência de exclusividade na relação entre operadora e a MVNO, sendo este mais um artifício de tentativa de controle concorrencial. “O setor de MVNO tem menos de 2% de participação de marcado e continuará desta forma caso a Agência não tome medidas mais incisivas em pró da competição”, afirma a Telcomp.