Projeto de lei quer obrigar casas de apostas a alertar usuários sobre riscos da atividade

Multa por descumprimento pode chegar a R$ 300 mil; entenda o projeto e veja a situação das apostas no país

As apostas esportivas caíram no gosto dos brasileiros, um crescimento que era esperado por todo o fanatismo por esportes, mas que tomou proporções gigantescas. 

Com isso, as melhores casas de apostas que atuam hoje no Brasil buscam cada dia mais novas formas de atrair usuários. Isso é feito muitas vezes com ações de marketing e patrocínios a clubes, jogadores e ex-jogadores.

Porém, com esse movimento crescendo, o Governo Federal tenta criar algumas regras para a atividade enquanto a regulamentação não sai. Inclusive, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criou um projeto de lei para obrigar empresas de apostas a alertar os usuários sobre os perigos do excesso nos jogos de azar. 

 Eduardo Girão| Fonte: Agência Senado

O projeto não é apenas para as apostas esportivas, mas também para cassinos, loterias e jóqueis clubes no país.

A proposta ainda aguarda definição do relator, mas determina que fique exposto de forma clara e visível a seguinte expressão: “A prática do jogo pode viciar e provocar problemas emocionais ou financeiros”.

Ainda segundo o projeto, o descumprimento dessa regra pode ocasionar em multa de até R$ 300 mil para a União. O principal objetivo é conscientizar os apostadores contra o risco do vício que os jogos podem ocasionar.

Lei é sancionada para liberar operações pela Caixa

O Brasil não possui regulamentações para as apostas esportivas, mas libera as operações online desde 2018. Com isso, empresas de todo o mundo podem operar pela internet, desde que sejam regularizadas em outros países que permitam a prática.

Porém, a Lei nº 14.455/22 foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias, criando a Loteria da Saúde e do Turismo, alterando a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Ela é de autoria do deputado Capitão Wagner (União Brasil-CE). 

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Capitão Wagner | Fonte: Commons

A novidade permite que a Caixa Econômica Federal passe a disponibilizar apostas de cota fixa, que são aquelas que o valor é previamente informado ao apostador. Com isso, passa a competir com as casas de apostas online.

No projeto de lei ficou estabelecido que 5%, descontando o prêmio, será repassado para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), setores prejudicados pela Covid-19.

Legalização geral ainda segue travada

Apesar do Brasil dar um passo à frente com mais uma opção aos apostadores, a legalização geral das apostas no país segue travada. 

A Câmara dos Deputados chegou a aprovar um projeto de lei, mas o Senado não teve a mesma aceitação, então seguimos sem uma definição.

Com a nova liberação para a Caixa Econômica Federal, não fica claro que o país terá a intenção de dar sequência nos debates para a legalização ou se irá se concentrar apenas nas loterias. 

É possível que um período de testes com comparativos entre os resultados iniciais sejam levados em conta para essa questão.

É importante dizer que, enquanto isso, as apostas realizadas em plataformas do segmento, como Bet365, Betano, 1xBet, entre outras, não geram impostos para o Governo Federal brasileiro, pois elas são regulamentadas em outros países, pagando as taxas e impostos para eles.

Em contrapartida, fica a expectativa para saber se a Caixa conseguirá oferecer cotações competitivas, além de conseguir ganhar a confiança dos apostadores para fazer as suas entradas através dela.