Benefício licença maternidade do INSS pela justiça com mais tempo para beneficiárias

Benefício licença maternidade do INSS pela justiça com mais tempo para beneficiárias As mamães terão mais tempo para ficar com a criança que acaba de chegar. Esta é uma garantia concedida pelo Supremo Tribunal Federal.
INSS mostra como Simular a sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição
O prazo de 120 dias, tanto pra afastamento da empresa, como do salário-maternidade do INSS, vai começar a ser contado a partir da alta médica da mãe ou da criança, independentemente de quem ficar internado.
Aprovada a lista de 17 doenças de aposentadoria sem carência no INSS
Nesse caso, o que vale é a data de quem tiver alta médica por último.
O julgamento ainda não terminou. Inscreva-se aqui no nosso canal para ficar atento às novidades.
Afastamento pela empresa e pelo INSS
O INSS já aceitou a data do início mais tardio do período de afastamento.
Aliás, o Ministro do STF, em sua decisão, fez questão de ressaltar este fato quando disse que “o próprio INSS compreendeu que a decisão da Justiça não tem que ficar limitada a 120 dias, conforme previsto na Portaria da própria Previdência.
Saiba como fazer o pagamento do INSS por conta própria para a aposentadoria
Proteção da mãe e da criança, inclusive a adotada
O STF, por várias vezes, justifica na deliberação que a contagem do tempo de afastamento a partir da alta médica visa proteger a criança e a mãe.
Durante a exposição dos motivos, o Ministro também destacou que este direito se estende à criança adotada bem como à pessoa que adota, pois crianças adotadas constituem grupo vulnerável e fragilizado.
Do mesmo modo, explicou que se pode dar proteção diferente a filhos biológicos e adotados.
Continuidade do julgamento
O julgamento ainda não terminou.
Especialista em Previdência Social – Hilário Bocchi Junior
Rua Amador Bueno | 14010-070 | Centro | Ribeirão Preto/SP –
Cortesia da empresa de Educação Previdenciária Aposentfácil.
www.aposentfacil.com.br






