Benefícios do INSS com os novos reajustes para os segurados
Benefícios do INSS com os novos reajustes para os segurados Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de1º de janeiro de 2023, conforme a Portaria Interministerial 26 — dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda — publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 11). Confira:
Teto dos benefícios
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado nesta terça-feira (dia 10) pelo IBGE vai corrigir, por exemplo, o teto dos benefícios pagos pelo INSS. O valor, que hoje é de R$ 7.087,22 vai subir para R$ 7.507,49 (aumento de R$ 420).
Salário-família
A variação da inflação em 2022 servirá também para corrigir o salário-família (pago ao trabalhador com filhos de até 14 anos). O benefício — hoje destinado aos que ganham até R$ 1.655,98 — é de R$ 56,47 por filho. Este valor subirá para R$ 59,82 (agora para quem ganha até R$ 1.754,18).
“O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados”, explica a portaria.
Além disso, a cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é devido aos contribuintes do INSS — de baixa renda — que são recolhidos à prisão em regime fechado. O pagamento é feito aos dependentes, desde que, no mês da prisão, o trabalhador tivesse renda mensal de até R$ 1.754,18 (independentemente da quantidade de contratos e das atividades exercidas).
Neste caso, os dependentes vão receber o valor único de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Esse valor é pago quando o responsável tem contribuições recentes ao INSS.
Benefícios equivalentes ao salário mínimo
A Portaria Interministerial 26 considerou um salário mínimo de R$ 1.302, conforme medida provisória editada ainda no governo Bolsonaro.
Apesar de o Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso Nacional estabelecer o montante de R$ 1.320 para o piso nacional a partir de 1º de janeiro deste ano, esse valor maior ainda não foi oficializado pelo governo Lula.
Portanto, segundo a portaria, os benefícios de pensão especial aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco; amparo social ao idoso acima de 65 anos carentes e à pessoa com deficiência de baixa renda (BPC/Loas); e renda mensal vitalícia serão de R$ 1.302.
Os valores pagos a vítimas da síndrome da talidomida variam de acordo com cada caso. Mas essa pensão especial também não poderá ser inferior a R$ 1.302.
Benefícios acima do piso nacional
O valor da pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase — e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia — passa a ser de R$ 1.940,33.
O benefício devido aos seringueiros e seus de pendentes, concedido com base na Lei 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 2.604.
Reabilitação profissional
O valor da diária paga ao segurado ou ao dependente pelo deslocamento, por determinação do INSS, para submeter-se a exame médico-pericial ou a processo de reabilitação profissional em outra localidade, passa a ser R$ 125,45.
Teto das indenizações dos Juizados Especiais Federais
O valor máximo das indenizações judiciais, em caso de decisões dos Juizados Especiais Federais contra o INSS em favor dos segurados, fica limitado em R$ 78.120. Fonte Extra