PIS-PASEP 2021: Datas para retiradas de Abono Salarial

PIS-PASEP 2021: Datas para retiradas de Abono Salarial A CAIXA divulga o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2021. A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores e se inicia em 15/02, para os nascidos em janeiro e fevereiro.

Confira o calendário:

Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito, automaticamente, em sua conta no banco, conforme calendário de pagamento. 

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, também de acordo com o mês de nascimento. A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, utilizar o QR Code nas maquininhas e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA.

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

O que é o Abono Salarial:

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT.

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A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Canais de Atendimento:

Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificados nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP):

Após o recebimento da folha de pagamentos enviada pelo MTP, a CAIXA disponibiliza a consulta do pagamento pelos seguintes canais: