Assembleia de SP reabre com velhos acordos e desafios em série para base de Tarcísio
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Com o fim do domínio do PSDB na política paulista, a Assembleia Legislativa de São Paulo dará início à nova legislatura no próximo dia 15 seguindo tradições, mas com outros atores e desafios de organização na base governista de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O antigo acordo dos rivais PSDB-PT para a eleição da Mesa Diretora será protagonizado nesta edição por PL-PT, siglas antagônicas na polarização entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT).
Isso porque os dois partidos têm as maiores bancadas com 19 e 18 deputados, respectivamente -enquanto o PSDB, com 9, será rebaixado.
No dia 15, quando 54 deputados reeleitos e 40 novos tomarão posse, não deve haver surpresa na eleição da Mesa, já acertada entre os cerca de 70 parlamentares da base e os 19 da federação PT, PC do B e PV.
André do Prado (PL) deve ser eleito presidente, com Teonílio Barba (PT) na 1ª Secretaria e Rogério Nogueira (PSDB) na 2ª Secretaria.
Apenas o PSOL, cuja bancada eleita tem 5 deputados, lançará uma candidatura de oposição com Carlos Giannazi. O partido tem sido crítico da adesão do PT ao governismo na eleição da Mesa -o posto na 1ª Secretaria rende aos petistas cerca de 80 cargos na Casa.
Atualmente, o presidente é Carlão Pignatari (PSDB), com Luiz Fernando (PT) na 1ª Secretaria, e Nogueira, que era do DEM, na 2ª Secretaria.
Ao mesmo tempo em que a nova legislatura se moverá no terreno conhecido do acordo da proporcionalidade, que rege a composição da Mesa desde 1995 com algumas exceções, a troca no comando do PSDB para o PL após quase 30 anos reconfigura a política na Alesp.
Por um lado, PL e Republicanos têm a missão de aprender os instrumentos de controle e negociação das pautas, algo já dominado pelos tucanos, enquanto a oposição de esquerda vê uma janela de oportunidade com a bancada numerosa.
Os bolsonaristas, por sua vez, ferrenhos opositores na gestão João Doria, dizem que agora precisam aprender a agir na base, o que inclui moderar discursos inflamados na tribuna.
André do Prado está no terceiro mandato e foi escolhido dentro da bancada do PL pelo presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto -com o apoio de Tarcísio. Coube ao Republicanos o posto de líder do governo, que é ocupado por Jorge Wilson (Republicanos), deputado considerado do baixo clero.
Nos bastidores, deputados da base expuseram à reportagem reclamações sobre o governo Tarcísio, como falta de relacionamento com a Casa, demora no atendimento de pedidos e não valorização dos políticos, preteridos para cargos nas secretarias.
Eles relatam ainda falta de intimidade com o chefe da Casa Civil, Arthur Lima, que não tem origem na política e foi escolhido por Tarcísio pelo perfil técnico -é advogado com passagem pela Aman (Academia Militar das Agulhas Negras).
Deputados próximos do Palácio dos Bandeirantes e integrantes do governo disseram não saber, por exemplo, qual será a primeira matéria a ser enviada por Tarcísio para votação na Casa e tampouco qual o planejamento para emplacar CPIs que não fustiguem o governador, barrando as de oposição -algo que o PSDB logrou em anos anteriores.
Parlamentares ouvidos pela Folha indicam que a privatização da Sabesp deve ser o tema mais sensível da gestão Tarcísio e há temor de que o projeto não seja abraçado totalmente pela base, que será pressionada por eleitores preocupados com aumento na conta de água.
O governo Tarcísio definiu que as articulações com a Assembleia serão feitas após o dia 15, e o trabalho ficará a cargo do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD). Ele minimiza as reclamações da base, que vê como algo normal.
Para garantir sua eleição, André se comprometeu a manter o espaço do PT na Mesa e vem negociando a chefia das comissões com diversos partidos. A mais importante delas, de Constituição, Justiça e Redação, deve passar do PSDB para o PL -Thiago Auricchio (PL) deve ser o presidente.
O PT pleiteia a comissão de Educação e de Direitos Humanos, que seria presidida por Eduardo Suplicy (PT).
A Casa já criou duas novas comissões, de Turismo e de Direitos das Pessoas com Deficiência, para abrigar a frente ampla de André -a segunda deve ficar com a ativista Andréa Werner (PSB), partido que Tarcísio quer atrair para a base.
Como mostrou a Folha, o acordo PL-PT depende de que a bancada bolsonarista vote em Barba para a 1ª Secretaria, algo que parte dos deputados está disposta a encarar e parte não, temendo a repercussão ruim com eleitores radicais.
O regimento da Alesp exige a votação nominal para a presidência da Mesa. Mas para os demais cargos, desde que haja apenas um concorrente, é possível realizar a votação simbólica -o que evita o constrangimento do voto público de bolsonaristas no PT.
Por isso, André se empenha para que o PSOL lance apenas Giannazi em vez de uma chapa completa. No PSOL, a avaliação é a de que apenas o cargo da presidência interessa, já que os demais não influenciam na pauta de votações.
Ao longo dos anos, outras tradições além da proporcionalidade se consolidaram na Alesp e agora serão administradas pela base de Tarcísio, como o acerto de que cada um dos 94 deputados tenha um projeto aprovado por semestre.
Na prática, porém, a pauta é dominada por projetos do governo. No fim do ano passado, na tentativa de contemplar os deputados, a Assembleia aprovou de uma vez 79 propostas, mas boa parte já foi ou será vetada por Tarcísio.
Para acelerar projetos do interesse do governo, os tucanos lançaram mão da figura do relator especial, que burla a obstrução da oposição nas comissões, e também pagaram um volume recorde de emendas voluntárias, beneficiando sobretudo parlamentares da base.
Outra peculiaridade da Alesp é a posse dos deputados somente em 15 de março, sendo que a legislatura se inicia em 1º de fevereiro no Congresso Nacional e em outras Assembleias. A posse deste ano, no entanto, será a última nessa data -em 2019, o plenário aprovou a mudança para 1º de fevereiro, que passa a valer em 2027.
O acordo PSDB-PT teve início na gestão de Ricardo Tripoli (PSDB) à frente da Casa em 1995. Ele se uniu ao PT justamente para driblar a maioria do MDB e impedir que a eleição da Mesa seguisse um critério proporcional –os dois partidos foram oposição aos governos emedebistas de até então.
Ao longo dos anos, PSDB e PT fizeram as maiores bancadas e mantiveram o acerto, justificando-o pela proporcionalidade. A aliança foi colocada em prática inclusive em 2018, quando os bolsonaristas do PSL superaram ambas as siglas em número de eleitos, mas decidiram lançar uma candidatura própria à Mesa e terminaram isolados.
Raio X
– O que faz a Assembleia legislativa
– Cria e aprova leis
– Tutela o Orçamento estadual e fiscaliza sua execução, bem como contas e contratos
– Investiga ilícitos, a partir de CPIs
– Escolhe dois terços do Tribunal de Contas do Estado
– Acompanha a execução dos planos do governo estadual
94
é o número de deputados estaduais em SP
