FGTS poderá ser usado para a reprodução assistida? Se aprovado, o PL 55/2023 vai aumentar a lista de situações em que o dinheiro do Fundo de Garantia pode ser resgatado. Uma delas é em caso de a mulher ou o companheiro/a companheira começarem um tratamento para ter um bebê.
Já pensou em usar o seu saldo do FGTS para pagar tratamentos de reprodução assistida? É exatamente isso que propõe um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O PL 55/2023 quer mudar as atuais regras sobre o uso do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS funciona como uma “poupança” para o trabalhador. Todos os meses, as empresas depositam um valor de 8% do salário, que vai sendo acumulado e formando uma reserva financeira. Hoje, ela só pode ser sacada em momentos especiais, como em caso de demissão sem justa causa, na compra de uma casa ou no tratamento de questões de saúde.
O que o PL 55/2023 quer é aumentar a lista de situações em que esse dinheiro pode ser resgatado. Uma delas é em caso de a pessoa começar um tratamento de reprodução assistida. “O FGTS é um recurso que pertence aos trabalhadores brasileiros, nada mais justo que se possa acrescentar mais possibilidades de seu saque, em especial nos casos relativos às questões de saúde ou de tratamentos, como o de reprodução assistida”, diz a justificativa apresentada pelo deputado Fernando Marangoni (União/SP), autor do projeto.
Para justificar essa mudança, o deputado relembrou um caso que aconteceu em Goiás, em 2021. Na época, uma mulher entrou na Justiça e conseguiu o direito de resgatar parte do dinheiro do seu FGTS para custear o tratamento de reprodução assistida. Se aprovado, o PL dará o direito não só de a mulher resgatar o dinheiro, mas também seu cônjuge, companheiro ou companheira.
O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Ele ainda terá de passar pela aprovação do Senado Nacional e do presidente da República, antes de começar a valer, de fato. Não há uma previsão de quando isso possa acontecer. Fonte: G1
