Bolsa Família com regras novas para pagamentos
Bolsa Família com regras novas para pagamentos O governo vai criar uma força-tarefa entre ministérios para reestruturar o Bolsa Família, com foco em ampliar as condicionalidades (exigências) para o pagamento do benefício. O Executivo vai considerar nessa análise a frequência escolar e a carteira de vacinação das crianças. Além disso, as equipes das pastas vão analisar dados sobre evasão escolar e repetência para formular a proposta final de reforma do programa.
As condicionalidades são contrapartidas que as famílias que recebem o benefício precisam apresentar, como forma de o governo incentivar aspectos como educação e saúde.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai instituir na próxima semana uma Câmara Interministerial permanente com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde para desenhar as novas condicionantes do Bolsa Família. As pastas trabalham com um cronograma que prevê que os novos critérios comecem a valer a partir de março.
Antes mesmo da formalização do grupo, os ministérios já discutem quais serão os requisitos incluídos no benefício e a expectativa é que a proposta relativa à reestruturação das condicionalidades do Bolsa Família fique pronta ainda em fevereiro para ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na educação, a equipe analisará informações sobre evasão escolar, que foi agravada durante a pandemia, repetência e frequência dos estudantes nas aulas.
Na saúde, o trabalho terá foco no acompanhamento da carteira de vacinação. As coberturas vacinais têm registrado baixos níveis desde 2016.
Marca dos governos petistas, o Bolsa Família foi transformado em Auxílio Brasil durante o governo Jair Bolsonaro e perdeu boa parte de suas características iniciais.
Durante a pandemia, até março de 2022, o governo retirou a cobrança das condicionantes, que eram vacinação em dia, acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos e pré-natal de gestantes, e a frequência escolar entre 60% e 75%. O critério só foi retomado em setembro de 2022, mas sem o devido acompanhamento e com caráter de advertência e não de restrição ao benefício, na visão do atual governo.
Sem caráter punitivo
A interlocutores, o ministro do MDS, Wellington Dias, tem destacado que a ideia do governo ao reconstituir as condicionalidades do Bolsa Família não terá um caráter punitivo, de restringir o direito ao benefício, mas sim de ampliar o potencial de impacto do programa por meio do acompanhamento do acesso à educação e saúde.
O movimento do MDS de criar uma instância permanente envolvendo outros setores do governo para articular o Bolsa Família partiu da percepção de que a gestão anterior desmontou a articulação entre os ministérios, causando impactos na capacidade de execução das pastas.
A visão é de que sobretudo a área da educação foi desarticulada devido às reiteradas crises que fizeram com que o MEC tivesse cinco titulares durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A criação da força-tarefa também pretende materializar o discurso de Lula durante a campanha de colocar o combate à fome no centro do governo.
O grupo será composto inicialmente por técnicos das três pastas. No caso do MDS o trabalho será focado na Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, já no MEC técnicos da Secretaria de Educação Básica atuarão no desenho da proposta. A participação do Ministério da Saúde será definida na semana que vem quando o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, se reunirá com a ministra da Saúde Nísia Trindade.
Na última terça, Dias se encontrou com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir o tema e ficou acordado que as pastas atuarão em consonância no combate à fome. Além das condicionalidades do Bolsa Família, o MDS e o MEC vão desenhar um novo programa de Alimentação Escolar, o projeto incluirá também o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
— O presidente Lula determinou que a gente tenha uma integração com as diferentes áreas. É importante a integração com a rede de educação, por exemplo, por conta da condicionante agora com o novo Bolsa Família. As crianças e os adolescentes recebem o Bolsa Família, mas com a garantia de que estejam matriculados na escola — afirma Dias.
Geração de empregos
Segundo Dias, outras pastas também serão envolvidas no processo de reestruturação do Bolsa Família, como o Ministério do Trabalho e o Ministério da Pesca. Nesse caso, as pastas terão atribuição de desenhar estratégias para ampliar as possibilidades de ampliação da renda dos beneficiários do programa. As ideias de incremento do Bolsa Família a partir desse viés também serão incluídas no plano entregue a Lula em fevereiro.
— É esse caminho de proteger quem precisa de proteção e, por outro lado, abrir oportunidades pelo emprego e pelo empreendedorismo — explica Dias.
A prioridade do MDS é a reestruturação do Bolsa Família após mudanças promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que na visão de técnicos prejudicaram a política. Além da redefinição das condições para acesso ao benefício, a pasta está revisando todo o banco de dados do Cadastro Único para identificar possíveis beneficiários incluídos indevidamente no programa.
O ministério corre contra o tempo para fazer as mudanças até março. O governo tem investido na retomada do programa como instrumento principal de redução de desigualdades no país. Nesse sentido, uma das principais estratégias é o investimento na primeira infância, o MDS vai repassar, a partir de março, R$ 150 a mais por família com crianças de até 6 anos.
