Regra fiscal deve sair em meados de abril e governo quer aprovação no 1° semestre, diz ministro da Casa Civil
SÃO PAULO (Reuters) – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira que o novo arcabouço fiscal do Brasil deve ser anunciado em meados de abril e que o governo trabalha para aprová-lo no primeiro semestre, informou a Globo News, enquanto uma decisão sobre o novo teto de juros do setor de crédito consignado deve sair na próxima terça.
Costa falou depois de mais cedo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que apresentará a proposta fiscal –muito aguardada pelos mercados financeiros– apenas depois de sua viagem à China, acrescentando que não há pressa para discutir os planos apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
Em entrevista à Globo News, Costa disse que o arcabouço “está bem consistente” e que o governo busca uma proposta que atenda a “diretrizes básicas, que são: uma demonstração clara e absoluta de responsabilidade fiscal e ao mesmo tempo sinalizar o compromisso social do presidente da República”.
O ministro disse ainda que o teto de consignado deve ser ajustado, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito mais cedo que o anúncio do corte de juros para a modalidade foi “precipitado”. Segundo Costa, a taxa máxima deve ainda assim seguir abaixo de 2%. A Casa Civil já havia informado ser possível uma elevação do teto.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) definiu na semana passada novo limite em 1,70% por mês, uma diminuição de 0,44 ponto percentual, no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento. Também foi aprovado teto de 2,62% para o cartão de crédito consignado, contra 3,06% do então valor percentual vigente.
BC NA MIRA
No primeiro de dois dias de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, Costa deu sequência às repetidas críticas do governo Lula ao patamar da taxa Selic, que deve ser mantida em 13,75% pelo colegiado ao fim do encontro de definição de juros, segundo expectativa de economistas.
“Qual o interesse público dessa taxa de juros? Não há parâmetro nenhum para essa taxa real de juros… Se quer quebrar o país, aumentar o desemprego?”, disse o ministro da Casa Civil, poucas horas depois de Lula ter prometido manter a pressão sobre a autoridade monetária.
“Com isso (Selic elevada) a gente não gera emprego, as lojas vão fechando, as indústrias vão fechando, ninguém faz investimento e o desemprego e o sofrimento da população vão aumentando”, afirmou Costa.
(Por Luana Maria Benedito)
