Câmara votará marco temporal e MPs nesta terça-feira, diz Lira
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA, (Reuters) – A Câmara dos Deputados vai votar nesta terça-feira o projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de territórios indígenas e também as medidas provisórias do Bolsa Família, do Vale Gás e da restruturação dos ministérios do governo federal, afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Tanto o projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas quanto as MPs são sensíveis para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem enfrentando dificuldades na articulação com o Congresso.
A confirmação da votação do marco temporal é sintomática e demonstra a força da bancada ligada ao agronegócio, que já havia imposto derrotas às ministras dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, aos esvaziarem as respectivas pastas no texto de medida provisória de restruturação administrativa.
Grupos indígenas e ambientalistas são contra o projeto e afirmam que o estabelecimento de um marco temporal privará esses povos de suas terras ancestrais. Argumentam, ainda, que o direito dos povos indígenas constitui uma cláusula pétrea da Constituição Federal. Alegam que a proposta, como está, impede a regularização fundiária dessas e oferece risco de retroagir e atingir territórios já demarcados.
“Se for aprovado pelo Congresso, certamente vai paralisar todo e qualquer processo demarcatório no Brasil”, avaliou a ministra dos povos Indígenas em coletiva na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, só poderão ser demarcados como terras indígenas as áreas ocupadas à época da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988. Grupos indígenas protestaram nesta terça-feira contra a medida em diversas cidades pelo país.
Parlamentares da bancada ruralista defendem o estabelecimento do marco temporal, argumentando que ele ajudará a reduzir os conflitos entre indígenas e produtores rurais e trará segurança jurídica.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a votação nesta terça-feira, sob o argumento de que o projeto foi apresentado na Câmara 16 anos atrás. Sustentou, ainda, que o Congresso Nacional é quem deve decidir sobre o tema, a despeito de o Supremo Tribunal Federal (STF) também debater o assunto.
Em abril, a presidente STF, ministra Rosa Weber, anunciou que a corte retomaria no dia 7 de junho o julgamento de recurso extraordinário que discute se a data da promulgação da Constituição Federal — 5 de outubro de 1988 — deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
Chegou a ser oferecida uma possibilidade de acordo, condicionada à interrupção do julgamento por parte do STF. Segundo uma fonte da Câmara, a sugestão teria partido de Lira. A negociação, no entanto, não prosperou e foi definida a pauta desta terça com o controverso projeto.
Em entrevista no início da noite, Lira argumentou que procurou o governo na tentativa de um acordo, para que não se chegasse “a esse momento”.
“O fato é que o Supremo vai pautar no dia 7 e o Congresso precisa demonstra ao Supremo que está tratando a matéria e tratando a matéria com responsabilidade”, disse o presidente da Câmara.
No caso das MPs, o governo precisa que a medida provisória que restruturou os ministério após a posse de Lula seja aprovada pela Câmara e o Senado até quinta-feira ou perderá a validade. A MP do Bolsa Família tem prazo mais alongado e precisa ser avaliada pelo Congresso até o dia 29 de junho.
“Na sequência, nós vamos partir para aprovar as medidas provisórias, que só chegaram na Câmara semana passada… nós vamos pautar, claro, a MP do Bolsa Família, o Vale Gás e da restruturação”, afirmou.
Segundo Lira, a MP da restruturação do governo deve receber muitos destaques durante a votação. Durante a discussão da matéria na comissão mista, a medida teve o texto alterado para esvaziar as pastas de Meio Ambiente e Povos Originários.
