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Novas regras para compras online internacionais de até US$ 50 criadas pelo Governo

Luís Pereira
Por 2 min de leitura
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compras online
Foto: 13_Phunkod/shutterstock.com/

Novas regras para compras online internacionais de até US$ 50 criadas pelo Governo O governo federal publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas online. De acordo com a norma, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), os produtos de até US$ 50 não terão o Imposto de Importação cobrado desde que as empresas atendam a alguns requisitos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.

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Pelas regras antigas, todas as compras virtuais de produtos importados eram taxadas, independentemente do valor. A isenção era exclusiva para o envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas. A nova regra entra em vigor em 1º de agosto.

A portaria informa que as compras online de até US$ 50 feitas em empresas que não cumprirem com as novas regras do governo continuarão sendo taxadas.

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O governo também publicou uma instrução normativa nesta sexta, criando o programa Remessa Conforme. As empresas que aderirem ao programa devem seguir uma série de critérios, como:

• fornecer todas as informações necessárias ao registro da Declaração de Importação de Remessa antecipada à chegada ao país do veículo transportador da remessa

• exibir para o comprador as informações de que a mercadoria é proveniente do exterior e será importada;

• se comprometer com a conformidade tributária e aduaneira e com o combate ao descaminho e ao contrabando;

• inserir no pacote da encomenda, em lugar visível, a marca e o nome da companhia que realizou a venda. Fonte R7

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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