Lira diz que Câmara vota Carf nesta sexta-feira, mas arcabouço fiscal fica para agosto
(Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto da retomada do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve ser analisado pela Casa na tarde desta sexta-feira, mas a votação da proposta do novo arcabouço fiscal pelos deputados ficará para agosto.
Apontado como prioritário pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal já havia sido analisado pela Câmara, mas como passou por modificações no Senado, precisa ser reavaliado pelos deputados. O governo pediu ao Congresso que deixe a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária para depois da aprovação do arcabouço.
“Devemos agora à tarde apreciar o Carf e apreciar o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)”, disse Lira à CNN Brasil.
“O projeto do arcabouço, infelizmente hoje o relator deputado (Cláudio) Cajado (PP-BA) não se encontra em Brasília, nem disponibilizou o texto — lógico que o nosso foco a semana toda era a reforma tributária — e deve ficar para agosto”, acrescentou.
Logo após concluir a votação da reforma tributária nesta sexta-feira, o plenário da Câmara já iniciou a discussão do projeto do Carf, última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal.
A proposta é apontada pelo governo como crucial para elevar a arrecadação e cumprir as metas estabelecidas no marco fiscal.
Lira comentou, em uma outra entrevista, desta vez à GloboNews, que a aprovação da proposta do Carf é “importantíssima” para o novo arcabouço fiscal do governo e irá proporcionar “conforto” ao Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para iniciar um processo de redução da taxa de juros a partir de agosto.
“O fato do Carf entrar na avaliação de hoje dará um conforto também de previsibilidade para a próxima reunião do Copom que, com todos os sinais que a política vem dando, que o Congresso vem dando, que a economia vem fazendo, eu não tenho dúvidas que — respeitando a autonomia do Banco Central, que é primordial para que a gente tenha segurança na nossa moeda, no controle da inflação, na nossa meta fiscal –, nós teremos, sim, se Deus quiser, a partir de agosto um começo de diminuição de taxa de juros. É a nossa expectativa”, afirmou.
O presidente da Câmara revelou ainda que, pelo que tem captado das conversas com líderes de bancada, o projeto do arcabouço deve sair da Câmara semelhante ao texto anteriormente produzido pelos deputados, com “mínimas” alterações.
“O que a Câmara vai analisar, e foi o sentimento que eu captei hoje dos líderes é de apoio ao arcabouço… com alterações mínimas. Eu não vou precisar quais, mas com alterações mínimas ao texto que foi aprovado na Câmara antes de ir pro Senado”, adiantou.
Uma das mudanças promovidas pelo Senado no novo marco fiscal diz respeito à exclusão do Fundeb (fundo para educação), do FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal) e de gastos em ciência e tecnologia das limitações sujeitas à nova regra fiscal, o que dá mais folga para os demais gastos públicos.
Outro ponto evitou cortes no Orçamento de 2024 que estavam sendo estimados em até 40 bilhões de reais. Com a alteração, o governo poderá usar uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos na elaboração do Orçamento do próximo ano, e usar essa diferença para programar despesas, que continuarão condicionadas à aprovação de créditos adicionais pelo Congresso posteriormente.
Lira disse ainda que o Congresso não deve entrar em recesso formal, já que não deve votar a LDO até o dia 17 de julho, como exige a Constituição. Em vez disso, parlamentares entrarão no chamado “recesso branco”.
O presidente da Câmara aproveitou para reiterar sua expectativa de que a reforma tributária possa ter sua tramitação nas duas Casas concluída ainda neste ano para que possa ser promulgada até o final de dezembro.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello, em Brasília, e; Eduardo Simões, em São Paulo)
