R$ 23,2 bilhões em precatórios podem ser liberados pelo INSS
R$ 23,2 bilhões em precatórios podem ser liberados pelo INSS O Conselho da Justiça Federal (CJF) está encaminhando aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, neste mês de maio, a programação financeira necessária para o pagamento dos precatórios federais, no valor total aproximado de R$ 23,2 bilhões, referente ao exercício de 2023. Para os beneficiários, as quantias podem cair nas contas até 15 de junho, por conta de procedimentos administrativos internos dos Tribunais, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, responsáveis pelo depósito dos valores devidos.
Precatórios são pagamentos feitos pelo governo federal a cidadãos que tiveram vitória na Justiça em ações contra a União, já sem possibilidade de recurso, e que têm o direito de receber valores acima de 60 salários mínimos. Neste ano, serão pagas ordens emitidas pelos juízes entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022, para um total de 89.144 processos, contemplando 148.341 beneficiários.
Os valores a serem pagos observam o limite definido no Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias (ADCT), em Emendas Constitucionais sob responsabilidade da Justiça Federal. Para o ano de 2021, o valor-limite é de R$ 66 mil. Para 2022, o limite de pagamento é de R$ 72.720.
Para beneficiários do INSS
Grande parte do montante é destinada aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 9.048.987.733,42 serão liberados para precatórios de natureza previdenciária ou assistencial, que representam 57.170 processos e 84.551 beneficiários. Pagamentos liberados depois de 2 de abril do ano passado na Justiça serão pagos somente em 2024.
O dinheiro de precatórios é depositado para o segurado ou o advogado que o representa na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O cidadão pode verificar se tem dinheiro a receber neste ano pelo site do Tribunal que abrange a localidade onde o processo foi iniciado, usando o número do CPF do credor, o registro na OAB do advogado ou o número do processo judicial. No campo “Procedimento”, se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.
O cronograma de pagamento de precatórios no âmbito da Justiça Federal foi estabelecido ainda em abril, quando a presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, encaminhou ofícios aos TRFs.
