Acordo deve encerrar mais de 1.200 processos trabalhistas, no Rio. Entenda
A Advocacia-Geral da União celebrou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-Rio) para tornar mais célere a resolução de processos trabalhistas. A expectativa é de que, já na primeira etapa, mais de 1.200 ações sejam extintas, recebendo de imediato os valores que demandam nas ações.
O acordo prevê um compartilhamento de dados entre os dois órgãos, de modo a mapear os casos em que é possível a União desistir de apresentar recursos, bem como extinguir ou não impugnar execuções. De acordo com a AGU, isso permitirá a conclusão de processos que, de outro modo, poderiam se arrastar por muitos anos.
Terceirizados
O alvo são reclamações trabalhistas de terceirizados que prestaram serviços para a União por meio de empresas intermediadoras de mão de obra, mas que não foram corretamente pagos por seus empregadores. Uma vez que essas empresas se mostraram inadimplentes, no curso dessas ações judiciais, a União foi condenada a assumir a responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas.
Segundo o acordo, a AGU desistirá de todos os recursos relacionados a execuções que envolvem até 30 salários mínimos, realizando, assim, os pagamentos imediatamente. Aproximadamente 1.250 processos se enquadram nesse escopo.
No caso das execuções que ultrapassam esse valor, será aberta uma negociação, com o objetivo de se chegar a um consenso de forma ágil.
Redução de litígios
O procurador-regional da União da 2ª Região, Cláudio José Silva, destacou que o acordo contribui para a redução da judicialização.
“Esse tipo de demanda, feita por funcionários terceirizados no serviço público, representa mais de 70% das ações trabalhistas existentes hoje. Será o maior programa de redução de litígios já firmado na região”, observou.
