Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Carro pode ser ‘travado’ se não pagar parcelas do financiamento ao banco?

Luís Pereira
Por 3 min de leitura
Compartilhe
Carros Detran
Foto: PanuShot/Shutterstock.com

Posso ter meu carro pode ser ‘travado’ se não pagar parcelas do financiamento ao banco? Quem nunca viu vídeos na internet em que os carros são guinchados em segundos da garagem ou do estacionamento de shoppings e supermercados em caso de não pagamento de parcelas? Desde que os rastreadores existem, essa prática é legal e adotada em larga escala em países como os Estados Unidos.

Publicidade

No Brasil, locadoras de carros já estão usando o sistema que “trava” o funcionamento do veículo alugado em caso de não pagamento. Mas essa medida é legal? O que já existe do ponto de vista jurídico no país?

Essa solução já existe há décadas por meio dos rastreadores. Assim como ela ajuda a evitar a perda do veículo em caso de roubo, também pode servir para um banco, financeira ou locadora encontrar o bem em caso de não pagamento.

Publicidade

Como funciona esse dispositivo?

O sistema consiste em um dispositivo de rastreador que é instalado no carro sem que o cliente saiba exatamente onde fica. Dessa forma, não terá a chance de remover o equipamento do carro, que, em caso de roubo, poderá ser localizado pela empresa que fornece a tecnologia ou pela polícia.

O dispositivo, que permite a localização precisa do veículo, já vem sendo empregado em locadoras. Algumas utilizam o bloqueio quando o cliente deixa de pagar pelo serviço de locação ou por assinatura, modalidade que cresceu muito a partir de 2020 no país.

O travamento ou destravamento já é usado via celular, que se conecta com o aparelho por meio de bluetooth criptografado e serve para ativar funções do veículo como a ignição e comandos de conforto ou mesmo dispositivos de segurança.

No entanto, diferentemente de países como os Estados Unidos, ainda não há registro de uso de sistemas de trava em veículos financiados, apenas nos alugados.

Publicidade

A medida de travamento é legal?

Do ponto de vista da legislação vigente no país, travar o uso do veículo financiado é ilegal, diz o advogado Emerson Mestrinelli. “É ilegal, é constrangimento. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o financiamento é considerado uma relação de consumo, ainda que o cliente seja uma empresa. O consumidor não pode ser exposto ao ridículo. Imagine ir ao supermercado, retornar com suas compras e ver que o carro está travado? Isso caracteriza um constrangimento ilegal, e o cliente pode ser reparado moralmente”, opina.

Rastreamento pode ser usado a favor de financeiras e locadoras de veículos, mas lei não permite travamento por aqui

Segundo Mestrinelli, é preciso criar um dispositivo legal que permita às instituições financeiras impedir o uso do veículo em caso de parcelas atrasadas.

“O carro é alienado fiduciariamente. Ocorre que quando você assina o contrato o banco fica com a posse indireta, e o cliente, com a posse direta. Permitir que o banco impeça o uso fere a chamada posse direta. É como morar em um imóvel de aluguel e em caso de não pagamento o proprietário trocar a fechadura. A não ser que se crie uma lei que regulamente essa prática, travar o veículo em caso de não pagamento é ilegal”, conclui. Fonte R7

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto