Como a aposentadoria especial do INSS pode ser solicitada
Como a aposentadoria especial do INSS pode ser solicitada Se você trabalha ou já trabalhou em alguma atividade insalubre ou perigosa provavelmente já ouviu falar da Aposentadoria Especial.
Mas o que pouca gente sabe é que a Reforma da Previdência mudou significativamente esse tipo de aposentadoria e que o INSS praticamente “esconde” esse direito dos trabalhadores, já que no Meu INSS não tem a opção para solicitar a Aposentadoria Especial.
Neste artigo, vamos explicar o que é a aposentadoria especial, quem tem direito, como é calculada e um passo a passo bem detalhado de como pedir aposentadoria especial.
Confira todos os pontos que vamos abordar:
O que é a aposentadoria especial e quem tem direito?
Aposentadoria especial é um benefício do INSS destinado aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde e/ou integridade física.
O principal objetivo desse benefício é que essas pessoas se aposentem mais cedo em razão do desgaste e riscos característicos de suas atividades.
Quem tem direito de pedir aposentadoria especial?
Têm direito à aposentadoria especial quem trabalha em ambientes considerados insalubres ou perigosos, como por exemplo:
Aeroviário e piloto
Bombeiro
Dentista
Eletricista
Engenheiro químicos e químicos
Estivador
Foguista
Gráfico
Metalúrgico
Mineiros
Motorista de ônibus e Motorista de Caminhão
Técnico de laboratório
Torneiro mecânico
Transporte urbano, rodoviários e ferroviário
Tratorista
Operador de Caldeira
Operador de Raio-X
Profissionais da saúde: Médicos, Enfermeiros e auxiliar de enfermagem
Serviços gerais
Soldador
Tintureiro
Torneiro Mecânico
Trabalhador em Câmara Frigorífica
Trabalhador de Construção Civil
Vigias, Vigilantes e Guardas
Quais são os requisitos para aposentadoria especial?
Os requisitos para aposentadoria especial variam de acordo com o momento em que o segurado começou a trabalhar ou cumpriu os requisitos:
Regra de Direito Adquirido: Para quem completou 15, 20 ou 25 anos de atividade especial antes de 13.11.2019.
Regra de Transição: Para quem já trabalhava antes de 13.11.2019 mas não completou os requisitos para a regra anterior.
Regra Definitiva: Para quem começou a trabalhar após 13.11.2019
Como é calculado o valor do benefício da aposentadoria especial?
Uma das dúvidas mais frequentes em relação à aposentadoria especial, principalmente após a Reforma da Previdência, é: Qual é o valor do salário da aposentadoria especial?
Para facilitar, siga o os seguintes passos para saber o valor mensal do benefício:
Encontre a média de todos os seus salários desde 07/1994.
Multiplique a média encontrada por 60%
Adiciona mais 2% para cada ano que superar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres.
Pronto! Esse será o valor da sua Aposentadoria Especial.
Se o trabalhador tiver períodos de contribuição em atividades consideradas comuns, esses períodos também serão levados em conta no cálculo do benefício.
Por isso, é fundamental verificar toda a documentação para ter a certeza que todos os períodos de contribuição serão considerados corretamente.
| Atenção: Para atividades que a aposentadoria especial exige apenas 15 anos de exposição, o acréscimo de 2% é para cada ano que superar 15 anos de contribuição. |
Como funciona o processo de solicitação da aposentadoria especial?
Para solicitar a aposentadoria especial, siga o passo a passo detalhado que preparamos:
Tenha em mãos seus documentos pessoais, carteira de trabalho, comprovantes de recolhimento e qualquer outro documento que comprove o tempo de trabalho em atividades especiais (PPP, LTCAT, Formulários, Laudos etc).
Faça o Login no site ou aplicativo da Previdência
Clique no ícone Novo pedido
Irá abrir uma lista com várias opções, procure e clique em Aposentadoria e CTC e Pecúlio
Ao clicar irá expandir uma nova lista, escolha a opção Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Provavelmente vai aparecer uma tela para atualizar seus dados, clique em Atualizar
Confira as informações e corrija se tiver algo errado, depois clique em Avançar
O INSS vai te informar que você pode fazer uma simulação, clique em Avançar novamente
Depois aparecerá um aviso de que é possível pedir a aposentadoria sem sair de casa, novamente clique em Avançar
Na próximas 2 telas você deverá responder algumas perguntas sobre sua vida profissional
Além disso, deverá enviar os documentos, há uma lista com várias opções, anexe apenas aqueles que fazem sentido para sua aposentadoria e clique em Avançar
Aparecerá uma lista com todos os seus períodos de trabalho ou recolhimentos, confira se está tudo certo e clique em Avançar e depois em Confirmar
A próxima tela será um Simulador de Aposentadoria, não confie nele, muitas vezes as informações são incompletas ou equivocadas, além de sequer ter a aposentadoria especial. Clique em Avançar
Agora você deve escolher uma unidade de atendimento do INSS, preencha as informações de sua localização e cliente em Consultar
Selecione a Agência do INSS de sua preferência e clique em Avançar
Escolha o local em que deseja receber o pagamento da Aposentadoria (você pode alterar posteriormente se o seu Banco não estiver na lista),
Depois marque a caixa da opção Declaro que li e concordo com as informações, se estiver de acordo, e clique em Avançar
Pronto! Seu requerimento foi realizado com sucesso! Agora é só aguardar sua aposentadoria ser analisada pelo INSS.
Você deve ter percebido que selecionou a opção “Aposentadoria por tempo de contribuição”, isso porque o INSS não disponibiliza a opção de Aposentadoria Especial.
Assim sendo, quem tem direito à aposentadoria especial deve ter o cuidado de deixar claro no requerimento inicial qual tipo de aposentadoria deseja.
Esse é apenas um dos detalhes de como fazer pedido de aposentadoria especial, pois diversos outros aspectos devem ser observados no requerimento e planejamento dessa modalidade de aposentadoria, afinal, ela é a mais negada pela Previdência, por isso é interesante ter o acompanhamento de um Advogado especialista em aposentadoria.
Quais são os benefícios de contratar um advogado para minha aposentadoria especial?
Contratar um advogado especializado em previdência social pode fazer toda a diferença na concessão da aposentadoria especial.
Os principais benefícios de contratar um advogado para sua aposentadoria especial são:
Conhecimento especializado: Um advogado especializado em previdência social conhece todos os detalhes da legislação previdenciária, garantindo que seus direitos sejam reconhecidos corretamente.
Orientação e acompanhamento desde o início: Um advogado previdenciário pode orientá-lo desde a fase de Planejamento da aposentadoria e início do processo, ajudando a reunir e analisar toda a documentação necessária e evitando erros que podem atrasar ou negar a aposentadoria.
Atualização sobre mudanças nas regras previdenciárias: Os advogados estão sempre atualizados sobre possíveis mudanças nas regras e jurisprudências previdenciárias, o que pode ter um impacto direto no processo de solicitação da aposentadoria especial.
Recursos em casos de negativa: Em situações em que a solicitação é negada, o advogado pode entrar com recursos e acompanhar todo o processo administrativo e judicial, se necessário.
Ter um profissional especializado ao seu lado aumenta suas chances de sucesso na concessão da aposentadoria especial.
Lembre-se da importância de estar bem documentado e, se possível, contar com a ajuda de um advogado especializado.
Parceiro: Hilário Bocchi Neto (Tico) – OAB/SP 331.392 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Gestor pela USP e pela PUC. Autor do Livro Manual do Advogado Previdenciário. Adora estudar e ficar com a família.
